Opinião

Bye bye


Muito mais do que punir responsáveis, o que está em jogo agora é a subsistência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ninguém duvide que ela é, neste momento, a última linha de defesa da Constituição e desta República


  Por Sérgio Paulo Muniz Costa 10 de Fevereiro de 2016 às 09:51

  | Historiador


Em artigo de grande repercussão (“O certo e o errado”, 7/2/2016), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso conclamou as lideranças não comprometidas com o lulopetismo, apoiadas pelos grupos sociais que nunca se deixaram ou não se deixam seduzir pelo seu falso encanto, a assumirem sua responsabilidade histórica, dentro da Constituição, para fazer o certo em benefício do povo e do país.

A tomada de posição do ex-presidente não poderia ser mais clara neste momento crítico da vida nacional. Mas há algo mais.

Além do seu legado, preocupa a FHC a herança que a esquerda deixará ao País depois do descaminho pelo qual enveredaram os governos do PT.

Como presidente que se guiou pelo entendimento meridiano do que havia de ser feito pelo Brasil - um caso raríssimo de prevalência da ética da responsabilidade sobre a da convicção – talvez ele tivesse bons motivos para sonhar com uma sucessão que consumasse a razão histórica da esquerda.

De decepção em decepção com o personagem macunaímico que emblematizava essa esperança, hoje, só restou a FHC deslocar o erro do lulopetismo para um limbo ideológico onde ele pode até deixar de ser de esquerda.

Mas não é a esquerda que precisa ser salva, pois ela sempre existirá na democracia consolidada desta República, cuja pedra de toque só se revela na nossa história recente. Importa sim, salvar o Brasil do desastre que vai se encaminhando.

Há três décadas o Brasil viveu um período no qual os grandes problemas não foram os consequentes à redução do PIB. As pessoas hoje com trinta anos de idade não conseguem acreditar no que ouvem dos que viveram aqueles tempos.

Etiquetas de preços nas lojas sobrepostas no mesmo dia, depósitos bancários gerando do dia para a noite um dinheiro que não existia e a inflação socialista fazendo sumir das prateleiras produtos elementares constituíam a realidade do brasileiro.
Economicamente, fomos uma Venezuela sem bolivarianismo, na mais democrata das repúblicas na História do Brasil.

Enquanto planos econômicos ditos heterodoxos erravam desde o diagnóstico, a inflação saiu do controle e o PIB andou numa montanha russa: 1986, o Plano Cruzado em fevereiro e o Plano Cruzado 2 em novembro, fechando o ano com uma inflação de 65% e um PIB de 7,5%; junho de 1987, Plano Bresser, inflação de 363% e PIB 3,5%; janeiro de 1989, Plano Verão, inflação de 1.972% e PIB 3,2%; março de 1990, Plano Collor 1, inflação de 1.476,56% e PIB - 4,35%; janeiro de 1991, Plano Collor 2, inflação de 472% e PIB 1,0%.

Dessa série macabra, extrai-se que o caos numa economia pode acontecer independentemente da variação do PIB. Caos, diga-se de passagem, cujos traços se identificam até hoje em consideráveis contencioso judicial e perda de capital empresarial.

A superação foi difícil, custosa e lenta. Em 1993, com a inflação na casa dos 2.500% ao ano, o Brasil conseguiu concluir a negociação de sua dívida externa, e em 1994 foi adotado o Plano Real.

Quatro anos depois, a inflação no Brasil se aproximava dos padrões dos países desenvolvidos e em 1999 o País adotou o sistema de metas para inflação.

Mas a estabilização da economia não aconteceu sem sacrifícios. A inflação foi controlada ao preço da restrição ao crédito e redução do consumo, as vultosas dívidas dos estados e municípios tiveram que ser equacionadas e houve que sanear o sistema bancário.

A era FHC passou à História como um período no qual o Brasil não conseguiu resolver todos os seus grandes problemas, mas encarou-os de frente, disposto a enfrenta-los.

O curioso é constatar hoje o esquecimento, ou pelo menos o pouco reconhecimento, até mesmo por FHC, do grande feito de seus governos que salvou a República e inseriu o Brasil no mundo globalizado do século XXI: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 4 de maio de 2000, que enfatiza a ação planejada e transparente da administração pública por meio dos instrumentos da Constituição Federal, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).  

A crise sem precedentes que o Brasil enfrenta se deve ao desprezo pelo PT da obrigação de uma ação planejada e transparente da administração pública.

O partido que foi contra a Constituição Federal de 1988 e contra  o Plano Real, investe agora contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto pela institucionalização da corrupção como prática de poder, como pelo sistemático desrespeito a todos os limites previstos na LRF que se espraiou como praga a todos os níveis da administração.

Muito mais do que punir responsáveis, o que está em jogo agora é a subsistência da LRF. Ninguém duvide que ela é, neste momento, a última linha de defesa da Constituição e desta República.

Joaquim Levy não haverá de ser o nosso Jacques Necker (1732-1804), o banqueiro bem sucedido e ministro de Luís XVI cuja queda precipitou a Revolução, e tampouco Fernando Henrique tem vocação para Alexander Kerensky (1881-1970).

O momento é grave, porém o mais irônico é que a música de Chico Buarque e Roberto Menescal, de 1979, para um filme de Cacá Diegues, diga tanto do que vivemos hoje.

“Bye Bye Brasil, a última ficha caiu,...mas a ligação tá no fim, tem um japonês atrás de mim...”

E o Brasil responderá aliviado: Bye Bye Dilma!