Opinião

Atenção, internautas: censura à vista


Um projeto burocratiza o uso da internet ao exigir do usuário qualificação pessoal, filiação, endereço completo, telefone, CPF e e-mail


  Por Paulo Saab 12 de Outubro de 2015 às 08:00

  | Jornalista, Bacharel em Direito, professor universitário e escritor.


O jornalista Renato Cruz, do Estadão, chama a atenção em sua coluna dominical para o Projeto de Lei  215 de 2015, que tramita na Câmara dos Deputados, com o objetivo de modificar o Marco Civil da Internet, introduzindo mecanismos que distorcem o texto legal dando “às autoridades” o poder de acesso aos dados pessoais de quem os critica na rede e ,ainda, de tirar do ar as criticas feitas.

Censura, atentado às liberdades individuais, afronta à Constituição? Que nome dar a esse novo ato que se busca realizar contra quem discorda das “autoridades”?

O referido PL, de autoria do praticamente desconhecido deputado federal Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, diz em sua ementa original: 

"Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Explicação: Pune os crimes contra a honra praticados nas redes sociais".

Na verdade, na palavra de Cruz, especialista em informática, o projeto burocratiza o uso da internet ao exigir do usuário qualificação pessoal, filiação, endereço completo, telefone, CPF e e-mail.

E esses dados estariam disponíveis para ampla lista de “autoridades” que poderiam coagir os seus críticos e, pior, sem nenhum tipo de autorização ou conhecimento judicial.

Ainda segundo Renato Cruz se o PL.215/15 for aprovado transformará a internet brasileira num ambiente burocrático, controlado e vigiado.

Aos leitores a dica: O PL acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, na forma de substitutivo, aguardando encaminhamento para outras Comissões ou plenário.

Qualquer um pode acompanhar através do site www.camara.gov.br, clicando no campo apropriado Projeto de Lei 215 de 2015. O leitor pode também, no mesmo site, cadastrar seu e-mail para receber automaticamente qualquer movimentação que houver no referido projeto.

E, enviar mensagem, por e-mail, telefone, como desejar, encontráveis também no site da Câmara na relação dos parlamentares. E, de quebra, não custa já encaminhar voto de repúdio pedindo a retirada do projeto: Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados.
Gabinete: 734 - Anexo: IV
CEP: 70160-900 - Brasília - DF
dep.hildorocha@camara.leg.br

Acostume-se, leitor, a frequentar os sites dos governantes, dos três poderes, e a encaminhar-lhes mensagem direta manifestando seu descontentamento e, até, por que não? Sua satisfação, quando fizerem algo bom. Se fizerem.

Os sites de busca da internet acham cada um deles, seja quem for.

Até para a governanta você pode escrever, ao Palácio do Planalto. Algum assessor diligente, para não dizer “aspone”, vai ler e um dia chega ao ouvido dela o recado. 

Isso serve para qualquer tipo de “autoridade” que, pelo projeto do peemedebista maranhense, terá acesso um dia aos seus dados, sem que você seja figura pública, paga com o dinheiro de seus impostos.

Quer dizer, você paga o salários (e mordomias) da “autoridade” que um dia vai querer persegui-lo por discordar das ações dessa figura.
Quanta coisa errada há no Brasil, quantas querem criar e quanto há ainda a andar, corrigir, mudar, para sermos, no mínimo, um país decente.