Opinião

Assistencialismo pernicioso e benefícios injustos no Brasil


Até quando seremos pacientes com o atual status quo nas ações lesivas praticadas por uma minoria influente não representativa dos valores da imensa maioria da nossa nação?


  Por Charles Holland 14 de Março de 2016 às 17:57

  | Contador, empresário, conselheiro independente de empresas, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC)


Para começar, este artigo é uma continuação e complemento do publicado no Diário de Comercio em 7 de março, intitulado “Brasil situação atual e opções promissoras”.(leia aqui); 

Temos saídas para a atual depressão econômica e moral. É necessário  reintroduzir meritocracia em todos os segmentos, e acabar com a tolerância à ociosidade. 

O Brasil liderou o crescimento mundial e foi admirado por todas as nações durante 15 anos (1956/61 e 1965/75) nos últimos 60 anos.

As reversões dos caos, anteriores a estes períodos citados, para crescimentos vigorosos foram rápidas.  Por que não podemos fazê-lo novamente logo? 

Para promover mudanças, urge reconhecer a profundidade de nossos atuais problemas e suas causas. Já enfrentamos problemas maiores, sempre saindo das crises mais fortes e ágeis. Não precisa ser diferente desta vez. Depende apenas de nós mesmos.

Intensificamos, a partir de 2006, o assistencialismo pernicioso e benefícios injustos praticados pelo Estado. 

Por que? Foi decorrente da divulgação da existência do pré-sal do petróleo no Brasil, a maior descoberta mundial de campos petrolíferos em duas décadas. Na época se estimava que o Brasil pudesse ter reservas de em torno de 50 bilhões de barris de petróleo.

Com base nos preços vigentes do barril de petróleo, até data recente, de mais de US$100, isto significava que o Brasil tinha descoberto uma possível ou provável nova reserva petrolífera no valor de até US$ 5 trilhões.

 No nosso imaginário, era até data recente três vezes mais do que o  Produto Interno Bruto anual do País.

A briga pela partilha desde então foi imediata pela União, estados e municípios. Todos fizeram pleitos sobre a nova bonança a ser materializada.

Os políticos visualizavam e prometiam dar educação, moradias, ajuda de custo para a maioria dos necessitados, etc. O aumento de gastos em função dos aumentos previsíveis de arrecadação e de riquezas foi quase que imediato.

O otimismo continuado, vendido pelos políticos da situação até meados de 2014, foi excelente. Todos os imóveis e as Bolsas de Valores tiveram valorizações expressivas.

O Real (R$) valorizou-se. Os sonhos de riqueza justificaram confiança de todos no país, estimulando mais consumo – tudo por conta das riquezas do pré-sal a ser extraído, processado e vendido.

O então presidente do Brasil e seu partido ganharam tranquilamente as eleições de 2006, fazendo a maioria esquecer a crise moral de vários dirigentes políticos da situação no escândalo denominado “Mensalão”. 
 
A presidente Dilma, sem currículo e experiência política nas urnas, foi eleita em 2010, na esteira do sucesso e das promessas da nova riqueza do Brasil – o pré-sal. Elegeu-se com o slogan “mãe do PAC”.

No final de 2014, o Governo atual já estava sofrendo, com aumentos continuados de gastos, extração do petróleo do pré-sal crescendo lentamente, redução de arrecadação de impostos e de déficits nas contas publicas etc. 

Estamos agora sofrendo as consequências dos excessos de gastos muitos deles irresponsáveis e injustos, incrementados principalmente a partir de 2006.

Com as perspectivas de uma bonança de três PIBs, os gastos do Executivo, Legislativo e Judiciário aumentaram continuamente.

Foram concedidos aumentos de pensões para milhões de pessoas do setor rural (iniciados na gestão do FHC) de um salário mínimo para a maioria  que  nunca contribuiu para fundos de pensões. Inclusive para jovens sarados abaixo de 60 anos. 

O setor de aposentadorias rurais gerou um déficit de R$82 bilhões em 2014. A arrecadação do setor rural em 2014 foi de R$7 bilhões.

Foram concedidas bolsas de mais de um salario mínimo para centenas de milhares de parentes de presidiários. Foram estendidas e aumentadas as bolsas famílias para beneficiar 46 milhões de indivíduos.

Como consequência, geraram-se os estímulos para muitos permanecerem na ociosidade. O Executivo, Legislativo e Judiciário a nível federal tiveram aumentos substanciais, acima da inflação e do crescimento pífio da nossa economia.

Aumentou-se o número de Ministérios, assessores, motoristas, carros blindados, mais mordomias para autoridades, etc. Foram concedidas muitas indenizações milionárias inclusive para muitos ex-terroristas, como compensação de danos morais aos militantes perseguidos pelo Governo constituído de 1964 a 1985. 

Estávamos concedendo em 2015, segundo levantamento do jornal O Globo, aposentadorias vitalícias para 104 ex-governadores e 53 viúvas.

O Supremo Tribunal Federal já cassou algumas aposentadorias vitalícias. É um processo moroso, caso a caso, onde há interesses de muitos de protelação. Na demora de decisão judicial, o número de beneficiados está aumentando. 

Estamos agora sendo convocados para pagar a conta do legado dos abusos praticados de gastos até 2015. Como? Aumentando os impostos, assustando os empresários e todos dos setores produtivos. A consequência é mais retração e depressão econômica.

Até agora o Governo e os políticos da situação não explicaram como vão reduzir os gastos e reverter os abusos e injustiças praticados no passado, para harmonizar com a capacidade contributiva factível da sociedade. Com menos receitas atualmente e no futuro é inevitável encolher o Estado. 

As despesas do Governo são pagas pela arrecadação tributária que é variável, portanto, não tem cabimento insistir no discurso de que as despesas do Estado são fixas por normas legais. Imutáveis?

Além dos gastos injustos autorizados pelos três poderes até 2015 – Legislativo, Judiciário e Executivo, houve a tolerância na massificação de indicações políticas para administrar as obras do Plano Acelerado do Crescimento (Corrupção?) – PAC pelos partidos da situação. Como consequência, houve muitos desvios de recursos e um sentimento profundo de colapso moral.

Diariamente temos novos capítulos das duas novelas “Lava Jato” e “Impeachment” amplamente divulgados em todas as mídias, no Brasil e no mundo.

Até quando seremos pacientes com o atual status quo nas ações lesivas praticadas por uma minoria influente não representativa dos valores da imensa maioria da nossa nação?

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