Opinião

As palavras e os atos


Talvez o mais difícil de todos os trabalhos seja obter um superávit fiscal primário da ordem de 0,5% do PIB em 2016


  Por Roberto Fendt 22 de Dezembro de 2015 às 11:57

  | Economista.


Tem razão o novo ministro da fazenda em procurar afetar de forma positiva as expectativas empresariais. Essa batalha, a das expectativas, é a mais importante da nova gestão do ministério da fazenda e sua perda afetará todos os demais desafios colocados diante do senhor ministro.

E não são poucos: trata-se de trabalhos para um Hércules. Além de recuperar a confiança dos investidores e mudar as expectativas sombrias desses com relação ao futuro imediato, há outros trabalhos que precisam ser executados para que não se percam os próximos três anos que antecedem as eleições de 2018.

Esses incluem: evitar um terceiro rebaixamento pela agência Moody’s de classificação de risco. Não é só isso: é preciso evitar que as demais agências, que já retiraram do País o grau de investimento, continuem a rebaixar a classificação dos papéis brasileiros. Há grandes dúvidas no mercado de que seja possível cumprir a contento essa tarefa, até porque não há no horizonte qualquer indicação de que tanto a inflação como o PIB, em um horizonte razoável, invertam as atuais tendências.

Persiste o desafio de tornar 2016 melhor que 2015, já que não há nada que possa fazer o ministro Barbosa para reverter os resultados desse ano. A percepção corrente é de que 2016 será tão ruim, pelo menos, como 2015. Os principais indicadores que as coisas poderiam melhorar em 2016 seriam uma queda, ainda que pequena, na taxa de desemprego, e um recuo, ainda que também modesto, na inflação.

Talvez o mais difícil de todos os trabalhos seja obter um superávit fiscal primário da ordem de 0,5% do PIB em 2016. Há fortes razões que tornam difícil alcançar essa meta, mas o maior de todos certamente é a queda na arrecadação tributária que decorre da queda da atividade econômica. Para alcança-la seria necessário um aumento nas alíquotas de alguns tributos – para compensar a redução da coleta dos impostos com as atuais alíquotas – e um corte nas despesas. Essa parte, como ficou patente ao longo de todo o ano de 2015, parece ser o foco das maiores dificuldades.

Diante da continuada recessão, somente um aumento do grau de abertura da economia poderia compensar em parte a retração das vendas no mercado interno. Passamos as últimas décadas com a economia fechada ao comércio exterior e não firmamos acordos comerciais com nenhuma região ou país relevantes. Esse desafio não é imediato, já que os prazos de negociação são dilatados e nos esforços nessa área foram minguados. Mas deve estar na agenda do novo ministro, mais não seja para deixar uma herança bendita para seu sucessor no próximo governo.

Finalmente, há que esconjurar qualquer tentativa de retorno à Nova Matriz Econômica do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, Matriz essa mãe de todos os infortúnios de que hoje padecemos. Foi o diagnóstico equivocado de que havia de expandir o consumo e o investimento internos calados em forte expansão do crédito um dos responsáveis pelo desastre econômico da gestão anterior. Outros responsáveis foram a malfada escolha de “campeões nacionais” amparados por subsídios creditícios e as isenções fiscais a um sem número de setores industriais. Esse conjunto de erros aumentou o déficit fiscal e acelerou a inflação, nesse processo fazendo encolher o PIB e o emprego.

Conseguirá o senhor ministro realizar todas essas tarefas de Hércules? Certo ou errado, o mercado acredita que não. O seu primeiro pronunciamento como ministro foi mal recebido pelo mercado: o dólar ultrapassou a barreira mítica de quatro reais e a bolsa de valores para o nível de 2009, ocorrido durante a crise financeira internacional.

Na raiz do ceticismo está a percepção, que pode estar certa ou errada, de que o ministro foi o pai da Nova Matriz Econômica. A ele se atribui o embasamento teórico que justificou a política econômica do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Se assim é, os supostos atos estariam se sobrepondo às palavras do ministro, voltadas para a reforma da Previdência e o ajuste fiscal.

Não ajuda em nada as palavras da senhora presidente, na posse do novo ministro, no sentido de que o que se pretende é uma agenda de crescimento que vá “além do corte de gastos”. Ninguém é contra o crescimento, mas a senhora presidente não precisava desautorizar seu novo ministro no quesito da importância do ajuste fiscal.





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