Opinião

A vez da duplicata como instrumento de crédito


A CRDC (Central de Registro de Direitos Creditórios) já está operando desde abril do ano passado, oferece segurança quanto à origem da duplicata, e acompanha sua trajetória até a completa liquidação


  Por Guilherme Afif Domingos 06 de Março de 2017 às 13:08

  | Presidente do Sebrae Nacional


Diversos estudos do Sebrae e de outras instituições apontam o acesso ao crédito como uma das maiores dificuldades das micro e pequenas empresas para sobreviverem e se expandirem.

Se isso ocorre em períodos de maior expansão do crédito, o problema se torna mais grave quando a economia se acha em recessão e os financiamentos são reduzidos em maior proporção para as empresas de menor porte.

Uma das razões alegadas para essa decisão do sistema financeiro é a “assimetria de informações”. Em outras palavras, é quando as micro e pequenas empresas não dispõem de dados mais detalhados de suas condições, o que aumenta o risco e provoca “seleção adversa”, levando as instituições financeiras a reduzirem seu atendimento a esses empreendimentos, como forma de se resguardar da inadimplência.

Pode-se considerar que o maior corte do crédito representa uma “seleção adversa” contra as empresas menores, que são mais atingidas pelas restrições porque, independente dos riscos, os seus valores de financiamentos são baixos, não oferecendo “economia de escala” como as médias e grandes empresas.

Um dos principais instrumentos utilizados pelos pequenos negócios para obterem capital de giro é a duplicata, seja para desconto ou como garantia de uma linha de crédito. Para conseguirem os financiamentos, no entanto, pagam juros maiores e, no geral, oferecem garantias que podem atingir até o dobro do valor financiado.

Em parte, essas exigências decorrem do fato de que a duplicata não representa um ativo financeiro líquido e certo que possa lastrear a operação.

Em razão disso, a Associação Comercial de São Paulo criou uma empresa, a CRDC (Central de Registro de Direitos Creditórios).

Após 2 anos de estudos e desenvolvimento, a CRDC já está operando desde abril do ano passado. A Central oferece segurança quanto à origem da duplicata, e acompanha sua trajetória até a completa liquidação.

Para dar às duplicatas um registro e um número único, é verificada, no site do Ministério da Fazenda, a nota fiscal eletrônica que lhes deu origem, o que assegura que se trata de um título com lastro em uma operação mercantil regulamente realizada.

Além do mais, durante o período entre a emissão e a liquidação, tanto a duplicata como a nota fiscal que lhe deu origem são acompanhadas e, caso ocorra qualquer modificação das condições inicias, o banco é informado.

Garante-se, assim, à duplicata uma condição de maior confiabilidade e segurança, o que deve resultar em menores taxas de juros e redução do volume de garantias para as operações de crédito.

A expansão desse sistema depende apenas dos bancos, pois a CRDC está preparada para atender ao volume de crédito baseado em duplicatas com a mais moderna tecnologia e capacidade de informática, conforme atestam os laudos de consultorias especializadas.

Com o aval das operações de crédito, e com a orientação dos ex-gerentes de bancos contratados pelo Sebrae, milhares de micros e pequenas empresas deverão ser beneficiadas por financiamentos em condições mais favoráveis.

Embora represente um grande avanço, é preciso expandir o crédito do sistema bancário para outras linhas, como o desconto e o rotativo lastreado em duplicatas, pelo que se espera que os bancos se utilizem do registro das duplicatas para oferecer mais crédito e em melhores condições.

Apesar da enorme concentração bancária, e sua expansão em diversas outras áreas que lhe dão um poder muito grande frente às empresas, é de se esperar que o sistema financeiro se empenhe na redução do “spread” e no atendimento aos pequenos negócios, pois disso depende a consolidação da retoma da economia.

As micro e pequenas empresas, graças à sua flexibilidade e à coragem dos empresários de assumir riscos, são as que respondem mais rapidamente a estímulos econômicos.

É inegável que o sistema financeiro pode –e deve– dar a sua contribuição para a retomada da economia. Não só porque irá se beneficiar da melhora das atividades, mas também porque até agora foram um dos únicos setores poupados pela crise.