Opinião

A Pátria que educa


A Pátria que educa seus filhos está nas famílias, nas escolas, nos quartéis, nas igrejas e no trabalho. É muito maior do que o Leviatã ideologizado que pretende desconstruí-la através da deseducação.


  Por Sérgio Paulo Muniz Costa 13 de Janeiro de 2016 às 16:15

  | Historiador


Quando foi lançado, há um ano, o lema “Brasil, pátria educadora” ele não foi levado muito a sério. Com a educação já em crise e uma presidente sem tradição na área, a “pátria educadora” pareceu um penduricalho alegórico da propaganda governamental, soando como mais uma marquetagem sem consequências.

Ledo engano. Nada é mais importante para o governo Dilma Roussef neste segundo mandato do que viabilizar a “pátria educadora”, o único projeto coerente de seu governo, cujas raízes foram plantadas na era Lula. 

Tudo começou há mais de seis anos, com a aprovação em brancas nuvens da Emenda Constitucional 59/2009 que “mudou a condição do Plano Nacional de Educação (PNE), que passou de uma disposição transitória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) para uma exigência constitucional com periodicidade decenal”, conforme se lê no documento “Conhecendo as Vinte Metas do Plano Nacional de Educação”, preparado por uma secretaria do Ministério da Educação.

Hoje, a Secretaria, cuja mera designação revela muito - de Articulação com os Sistemas de Ensino - sente-se em condições de afirmar na mesma página institucional que “é preciso adotar uma nova atitude: construir formas orgânicas de colaboração entre os sistemas de ensino, mesmo sem que as normas para a cooperac?a?o federativa tenham sido ainda regulamentadas”.  

A partir da alteração, em 2009, do caráter da Lei de Diretrizes e Bases, não foi difícil para o governo federal ultrapassar as “normas para a cooperação  federativa” na educação, vale dizer impor-se inconstitucionalmente a estados e municípios, para chegar à audácia de ditar à sociedade brasileira quais são os conhecimentos fundamentais que devem constituir a base comum dos currículos de todas as escolas brasileiras, conforme consta da apresentação da Base Nacional Comum Curricular (BNC) preparada pelo Ministério da Educação.    

A apresentação da BNC não é, em si, um documento original. A despeito das platitudes e beatitudes que usa para se colocar como cândida e neutra, ela é a expressão do velho marxismo que recusa o ethos de modernidade ocidental, banalizando o sentido do conhecimento; que desfaz os vínculos sociais formais, apelando ao “pertencimento” difuso do indivíduo; que reduz todas as relações em sociedade à luta pelo poder, neste caso, muito especialmente, fazendo da educação seu principal veículo.

O que é peculiar nessa inciativa, como se percebe no bem articulado Movimento pela Base Nacional Comum, é o esforço para mostrar que a BNC é uma tendência internacional. 

Infelizmente para os ideólogos da educação, a realidade é mais complexa do que o pensamento único que tentam impor aqui no Brasil.

Um artigo publicado pelo CATO Institute (The Labor Case That Could Lead to Educational Freedom) informa que a Suprema Corte dos Estados Unidos julgará durante este ano a constitucionalidade das leis estaduais que obrigam a contribuição sindical dos servidores, dentre eles os professores da rede pública.

Como costuma acontecer naquele país, questões cruciais para a sociedade se remetem aos princípios contidos na sua constituição, no caso, o direito de opinião, que se afirma também na prerrogativa de todo cidadão não ser obrigado a apoiar a posição de outra pessoa.

Recente decisão daquela alta corte (Harry v. Quinn) indica uma tendência a rever a obrigatoriedade de contribuição sindical dos professores, por considerar que a ação dos respectivos sindicatos vai além da defesa de salários e pensões dos seus associados para, na verdade, envolver-se na destinação de recursos do Estado, caracterizando, portanto, sua atividade política, a qual os professores que dela discordam não são, por meridiana interpretação da 1a Emenda, obrigados a apoiar, moral e financeiramente.

Conquanto estejamos no Brasil a anos-luz desse compromisso com a sustentação de princípios constitucionais, seria interessantíssimo vermos essa discussão estabelecida aqui, onde partidos políticos controlam ferreamente as organizações representativas e sindicais da educação.

Mas o que a contribuição sindical dos professores norte-americanos tem a ver com a educação naquele país? Tudo.

Somente no ciclo eleitoral de 2014, a Associação Nacional de Educação e a Federação Americana de Professores gastaram mais de US$ 60 milhões em contribuições a políticos e advogados, além de valores não revelados dispendidos em lobby, auferindo um poder que lhes permite barrar nos legislativos estaduais programas como o Parental Choice in Education Act, do Estado de Nova York, que financia bolsas-escola e programas educacionais, permitindo a livre escolha das famílias por escolas particulares, incluindo religiosas.

E por que não? Por que a educação é um dever do Estado? Ora, se não estamos falando de Esparta ou União Soviética, esse dever não significa exclusividade. E tampouco educação pública se faz unicamente pela escola pública. A sociedade norte-americana respondeu a essa questão de maneira clara. Segundo pesquisa do programa de Política e Governança Educacional da Universidade de Harvard, 6 entre 10 americanos, dentre os quais 4 entre 10 professores, apoiam a legislação em favor da liberdade educacional.

Aliás, curiosamente, os sindicatos por lá também deram sua resposta. Ao se contraporem a essa liberdade, confirmaram que empregam os recursos de seus associados não para lhes defenderem direitos, mas para exercer uma ação política à sua revelia, exatamente como acontece no Brasil.

E por aqui? Como se coloca a questão que nos corresponde nessa proposta de Base Nacional Comum Curricular, na prática uma estatização completa da educação? Ela se remete à pergunta básica que deveria ter sido feita e respondida pela sociedade por meio de entidades realmente representativas, não só educacionais, mas de diversas classes e categorias profissionais, de maneira honesta e transparente, há dois anos, e não assumida por um grupo exclusivo que agora vem cobrar-lhe a anuência em dois meses num simulacro de transparência orwelianamente chamado de “consulta pública”. 

A pergunta esquecida é: precisamos mesmo de uma base nacional comum curricular? 

Para respondê-la é essencial que meditemos sobre as consequências de darmos ao Estado o poder de decidir sozinho sobre a educação de nossas crianças e nossos adolescentes, e que reflitamos sobre a correspondente supressão do papel das famílias, tendo sempre em mente que, ao longo da História, em termos de educação, o que importa universalmente não são currículos, mas sim os padrões de desempenho baseados no conhecimento, pelos quais se medem os países, as sociedades, os grupos e as pessoas.

Nesta triste realidade nacional, será que devemos ter uma educação tutelada por um Estado que está longe de ser responsável pelos melhores estabelecimentos de ensino, conforme mostra a média por escola do ENEM 2014? Que vem se mostrando declaradamente incompetente no gerenciamento de recursos humanos e financeiros que a sociedade lhe confia? Que vem promovendo a ideologização sexual nas escolas? Que esvazia a nacionalidade e o civismo que o ensino público deveria transmitir? Que, de forma solerte, ataca o ensino religioso? 

Dificilmente.

A Pátria que educa seus filhos está nas famílias, nas escolas, nos quartéis, nas igrejas e no trabalho. Ela é muito maior do que o Leviatã ideologizado que pretende desconstruí-la através da deseducação.      

Ela simplesmente não cabe nos planos do PT.