Opinião

A meta flutuante


Não é convincente o argumento de que estamos melhor agora com uma meta “realista”, já que a anterior mostrou-se totalmente irrealista


  Por Roberto Fendt 24 de Julho de 2015 às 12:45

  | Economista.


A queda na receita da União vem sendo sistematicamente apontada como a causa da queda do superávit primário e da necessidade de sua revisão.

O argumento anda em paralelo com a afirmação de que a queda no PIB está associada à queda das exportações. Essa última teria a ver com a contração generalizada na atividade econômica em escala global.

Antes que a repetição da mesma balada se torne verdade, por assimilação acrítica, é importante fazer algumas qualificações. Comecemos com a última, a que associa a recessão em que nos encontramos a um mau desempenho da balança comercial e essa a um mau desempenho da economia mundial, que não controlamos.

No primeiro semestre deste ano, as exportações totalizaram US$ 94,3 bilhões e as importações, US$ 92,1 bilhões. Deduzindo das exportações as importações, obtivemos uma exportação líquida de US$ 2,2 bilhões. Esse foi o valor líquido adicionado ao PIB decorrente do comércio exterior brasileiro no primeiro semestre de 2015.

Portanto, uma primeira constatação é que, ao contrário do que nos quer fazer crer o governo, nesse início de segundo mandato o comércio exterior brasileiro contribuiu de maneira positiva para o crescimento do PIB.

A segunda constatação decorre da primeira. Se o PIB está em recessão e queda e o comércio exterior contribuiu positivamente para o crescimento, então a explicação para a recessão está totalmente no comportamento do mercado interno. É aqui que devemos encontrar a fonte de nossa atual mazela do crescimento.

É claro que se aplicarmos esse raciocínio ao primeiro semestre de 2014, para mantermos a mesma base de comparação, o saldo da balança comercial foi negativo em US$ 2,5 bilhões e contribuiu para reduzir o PIB.

Em ambos os casos, contudo, em razão do grande fechamento da economia brasileira, os saldos foram muito pequenos e pouco significativos em relação ao PIB como um todo.

Não há como justificar que o pífio desempenho da nossa economia seja consequência direta e principal do se passa lá fora, longe de nosso alcance e a respeito de que nada podemos fazer. Os problemas estão todos aqui dentro.

Passo agora à queda da receita da União e o argumento de que a ela devemos a frustração da meta de superávit primário para 2015 e para os próximos anos. A revisão da meta dever-se-ia integralmente a essa eventualidade.

Se for verdade que a receita tributária vem encolhendo por força da recessão, nos doze meses até maio de 2015 a receita apresentou expansão de 2,2% em relação aos doze meses anteriores. Alguém poderá argumentar que essa medida embute mais meses de 2014 que de 2015 e que em 2014 as coisas estavam melhores que agora.

Não precisamos ficar com esses números, se desgostamos deles. A arrecadação bruta de receitas federais cresceu 5,3% no período de janeiro a maio desse ano relativamente a janeiro a maio de 2014. Exatos R$ 26 bilhões. É pouco?

É do lado do crescimento da despesa que estão os problemas. No período de 12 meses encerrados em maio desse ano o total das despesas não financeiras cresceu 11,5% e as despesas de custeio aumentaram 16%.

Para manter-se essa enorme expansão das despesas sem repercussões sobre o equilíbrio fiscal teria sido necessário um crescimento da receita muito além daquilo que a sociedade está disposta a aceitar.

O que dizer, portanto, da revisão da meta de superávit primário, dos originais 1,2% do PIB até, após todas as revisões, chegar-se a pífios 0,15% do PIB? Temos agora uma “meta flutuante”, variável ao sabor das estatísticas fiscais?

Não é convincente o argumento de que estamos melhor agora com uma meta “realista”, já que a anterior mostrou-se totalmente irrealista.

O que quer isso dizer? Que com 0,15% de superávit conseguiremos estancar o crescimento da dívida pública tão bem como quando pretendíamos fazer 1,2%? A própria meta original seria suficiente, tendo em consideração que a conta de juros da dívida pública corresponde a 7% do PIB?

Rezo para estar errado e que esteja também errado todo o mercado e seus analistas. Rezo para que a queda da bolsa tenha sido uma manobra especulativa, sem maiores consequências. E rezo para que esteja errada a análise publicada ontem no Financial Times a respeito do ajuste brasileiro.

Mas se não forem rapidamente tomadas medidas de contingenciamento das despesas correntes e dos investimentos do setor público consolidado estaremos ameaçados de uma rebaixamento no grau de investimento do País. Já temos problemas de sobra para adicionarmos esse à nossa coleção.






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