Opinião

A frustração do comércio


As sucessivas prorrogações do prazo de vigência das restrições provocaram expressivo prejuízo às empresas, aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos informais


  Por Marcel Solimeo 05 de Junho de 2020 às 16:02

  | Economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo


A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), assim como muitas entidades, apoiou deste o início as medidas de restrições às atividades econômicas determinadas pela Prefeitura, por entender a necessidade do município de ganhar tempo para preparar o setor de saúde para atender ao esperado aumento de demanda resultante da pandemia.

Advertiu na oportunidade que o tempo do isolamento deveria ser o menor possível, em função do seu forte impacto sobre as empresas, a renda e o emprego, e solicitou medidas de apoio fiscal aos contribuintes para amenizar as dificuldades. Alertou também sobre a necessidade de atenção especial para população mais carente.

As sucessivas prorrogações do prazo de vigência das restrições provocaram expressivo prejuízo às empresas, aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos informais, mas a ACSP continuou a apoiar o isolamento, alertando sempre sobre as consequências econômicas, sociais, e até de saúde da população.

Com a apresentação do Plano São Paulo pelo Governador, incluindo a Capital na área que poderia permitir a reabertura de algumas atividades, inclusive o comércio de bens não essenciais, e o anúncio pelo Prefeito de que isso ocorreria a partir de 1º de junho, mais uma vez a entidade se propôs a colaborar para que a abertura o corresse de forma organizada e com as cautelas necessárias para garantir a saúde da população.

Esperava-se que esse grupo de atividades pudesse funcionar seguindo as mesmas normas aplicadas às empresas que já estavam operando, uma vez que elas se mostraram eficientes durante esses mais de 70 dias do isolamento. Esperava-se que com uma diferenciação de horários, se poderia diluir o movimento do transporte público.

Foi com grande surpresa, porém, que tomou conhecimento do Decreto, praticamente às vésperas da abertura anunciada, criando muita burocracia desnecessária que, parece, se destina apenas a retardar a abertura. Além disso, estabelece regras muito mais restritivas e, para muitas empresas, impraticáveis. Limitação de horário de funcionamento, de área de utilização da empresa, além daquelas esperadas, mas que vão impactar os custos e reduzir as receitas, tornam a abertura, em muitos casos, absolutamente antieconômica e que pode, inclusive, dificultar para o consumidor.

Não bastassem essas imposições, pretende-se ainda obrigar as empresas a realizarem o teste de seus empregados, impondo um custo que deveria ser do governo, e que a maioria dos empreendimentos menores, descapitalizados e endividados, não tem condições de cumprir.

Para agravar, não existe prazo para a manifestação da Prefeitura sobre os protocolos e, menos ainda, a data efetiva da abertura. Deve-se alertar que a cada dia que se retarda a abertura cresce o número de empresas que não sobreviverão e de empregos que serão perdidos.

Para as entidades que, como a ACSP, vêm procurando colaborar com as autoridades, essas decisões geram pressão dos empresários, que buscam informações, trazem seus problemas e cobram respostas e soluções urgentes, ao considerá-las como parceiras da Prefeitura e como corresponsáveis pelas restrições, embora não tenha havido um diálogo prévio para a imposição dessas novas exigências.

Cabe alertar, mais uma vez, que a situação do comércio, especialmente das empresas menores, é dramática, porque, para muitos, já se esgotaram as alternativas não apenas para a manutenção da empresa e dos empregos, como a própria renda para manter a família, depois de mais dois meses sem poder faturar, mas tendo compromissos para pagar, inclusive o IPTU.

O risco que se corre é que possa ocorrer uma abertura desordenada, não como um ato de desobediência, mas de desespero, sem que a voz das entidades seja mais ouvida.

É preciso que o Decreto seja revisto e a abertura autorizada com urgência, com base nas normas vigentes para os demais setores, que se mostraram suficientes e eficientes para atividades que já operam, não apenas por uma questão de isonomia, mas para evitar que uma epidemia burocrática leve à morte mais centenas de micros e pequenas empresas, com todas as consequências econômicas e sociais.

 

IMAGEM: Rovena Rosa/Agência Brasil