A agenda de longo prazo do governo
O carro chefe dessa agenda seria o Programa de Investimento em Logística (PIL), cujos projetos totalizam R$ 198 bilhões. A questão é de onde sairão os recursos para tão ambicioso programa
A senhora presidente Dilma Rousseff afirmou, em resposta à chamada “Proposta Temer” de ajuste macroeconômico, que o governo dispõe de uma agenda “robusta de investimentos” para a economia brasileira e que não é prisioneiro do ajuste.
Qual o conteúdo dessa agenda e em que se diferenciaria da proposta do PMDB?
A senhora presidente afirmou em sua resposta à agenda do PMDB que o governo tem um programa robusto de investimentos em infraestrutura de transporte em parceria com o setor privado.
O carro chefe dessa agenda seria o Programa de Investimento em Logística (PIL), cujos projetos em estradas, ferrovias, portos e aeroportos totalizam R$ 198 bilhões.
A questão que fica é de onde sairão os recursos para tão ambicioso programa de investimentos. O que garante o interesse do setor privado sem que estejam asseguradas regras claras que garantam a rentabilidade do investimento?
Já o documento “Uma ponte para o futuro” lançado pelo PMDB é crítico com relação à política econômica do governo e propõe uma agenda de trabalho que distoa completamente da política posta em prática nos quase 13 anos de governos do PT.
Primeiro, porque abandona soluções paliativas, de curto prazo e sucesso duvidoso, como o aumento da carga tributária. Em seu lugar, medidas estruturais de amplo alcance seriam adotadas.
A primeira delas seria o fim das despesas constitucionais obrigatórias com saúde e educação. O valor dessas despesas seria fixado anualmente na proposta orçamentária e aprovado pelo Congresso.
Ocorreria também o fim das indexações que persistem, a despeito de terem sido em sua maioria exorcizadas pelo Plano Real. A mais importante e de mais difícil digestão política seria o fim da indexação de salários e dos benefícios previdenciários.
Os reajustes desses valores seriam também previstos pelas leis orçamentárias anuais.
Também de digestão difícil, seria o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria pelo INSS. Essa idade mínima seria, de acordo com o documento, de 65 anos para os homens e 60 para as mulheres.
Segundo, porque pretende ressituar o País no contexto internacional. Para esse efeito, sugere o documento uma revisão na política externa brasileira, privilegiando acordos comerciais com todos os blocos econômicos – com ou sem o Mercosul.
Terceiro, propõe mudanças estruturais no marco regulatório. Uma delas é o retorno ao regime de concessões para a exploração de petróleo, em lugar do modelo atual de partilha que afugenta os potenciais interessados.
Retomar as privatizações, não como simples expediente para financiar um Estado excessivamente grande, mas justamente para adequar o seu tamanho às necessidades da população.
Quarto, na área fiscal, efetuar a sempre prometida e nunca realizada simplificação e redução número de tributos que tanto inferniza a vida dos contribuintes.
Quinto, introduzir mais negociação entre patrões e empregados e menos regulação compulsória, limitando essa aos direitos básicos dos trabalhadores.
Por fim, para que tudo isso mude para melhor o ambiente econômico e promova o investimento, ter como pedra de toque do governo a segurança jurídica dos contratos, essencial para a realização dos investimentos.
Portanto, trata-se na verdade de um novo programa de governo que nada tem a ver com a política econômica em curso. Não tem caráter imediatista, já que pressupõe longas negociações no Congresso para a mudança das regras do jogo.
Seria justamente essa mudança radical no marco institucional que asseguraria o sucesso do atual programa de investimentos em logística.
Com a vantagem de liberar a economia das amarras que hoje a prendem por uma regulação antiquada e contrária aos interesses da nação. Teria muito o governo a ganhar, caso dedicasse alguma atenção às recomendações do que pode realmente vir a ser uma ponte para o futuro.