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NOTA TÉCNICA // ajustes na versão 2.5 do leiaute do eSocial


  Por Redação DC 02 de Maio de 2019 às 16:20

  | Da equipe de jornalistas do Diário do Comércio


NOTA TÉCNICA Nº 13/2019 DE AJUSTES DO LEIAUTE VERSÃO 2.5

Considerando a necessidade de ajustes na versão 2.5 leiaute do eSocial, disponibilizamos abaixo a relação das adequações realizadas. Data prevista para implantação: no ambiente de Produção Restrita: 14/05/2019 e Produção: 21/05/2019. 

 

 

EVENTO

GRUPO/
CAMPO/
ITEM

DE

PARA

1

S-2210

Campo {nrRecCatOrig}

Ocorrência: 1-1 Informar o número do recibo da última CAT referente ao mesmo acidente/doença relacionada ao trabalho, nos casos: a) de CAT de reabertura; b) de óbito, quando houver CAT anterior. Validação: Deve corresponder ao número do recibo do arquivo relativo à CAT informada anteriormente, pertencente ao mesmo trabalhador. A validação não deve ser realizada quando {dtAcid} for anterior a data de transferência no evento de admissão.

Ocorrência: 1-1 Informar o número do recibo da última CAT referente ao mesmo acidente/doença relacionada ao trabalho, nos casos: a) de CAT de reabertura; b) de óbito, quando houver CAT anterior. Validação: Deve corresponder ao número do recibo do arquivo relativo à CAT informada anteriormente, pertencente ao mesmo trabalhador. O sistema não efetuará a conferência da informação se {dtAcid} for anterior à data de transferência no evento de admissão. Obs.: Quando {dtAcid} for anterior à data de obrigatoriedade do empregador ao envio deste evento, a CAT de reabertura e/ou de óbito não devem ser informadas ao eSocial, mantendo-se o procedimento realizado na emissão da CAT original.

2

S-2245

Campo {indTreinAnt}

Indicar se o treinamento ocorreu antes da admissão, em outro empregador: S - Sim; N - Não. Valores Válidos: S, N

Indicar se o treinamento ocorreu em data anterior à admissão: S - Sim; N - Não. Valores Válidos: S, N

3S-2260Campo {dtInicio}Preencher com a data de início da prestação de trabalho intermitente. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior a data de admissão do trabalhador (no caso de sucessão ou mudança de CPF, igual ou posterior à data da transferência ou à data de alteração do CPF, respectivamente) e igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial.Preencher com a data de início da prestação de trabalho intermitente. Se a data de início da prestação for anterior ao inicio da obrigatoriedade dos eventos não periódicos, informar a data de inicio da obrigatoriedade. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior a data de admissão do trabalhador (no caso de sucessão ou mudança de CPF, igual ou posterior à data da transferência ou à data de alteração do CPF, respectivamente) e igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial
4S-5011Grupo {infoEmprParcial}: criar campo {cnoObra}, abaixo de {nrInscProp}-Elem: E / Tipo: C / Ocorr: 1-1 / Tam: 012 /Dec: - Número do CNO da obra. Validação: Deve ser um número de CNO vinculado a respectiva lotação, conforme informado em S1020.
5TABELA 11Cod. Categ. 723Tipo de Lotação Tributária 04=NTipo de Lotação Tributária 04=S
6REGRA_EVENTO_POSTE
RIOR_CAT_OBITO
-Não deve existir qualquer evento não periódico para o vínculo indicado no evento de CAT com {indCatObito}=[S] com data de ocorrência posterior a {dtObito}. Também não deve existir qualquer evento periódico para o vínculo indicado no evento com período de apuração que compreenda ou seja posterior a {dtObito}. As exceções a essa regra se restringem a alguns tipos de remuneração (S-1200), conforme definidos na REGRA_REMUN_JA
_EXISTE_DESLIGAMENTO, Pagamentos (S-1210), e Alteração Contratual (S-2206), quando {dtEf} desse evento for igual ou anterior a {dtObito}.
Não deve existir qualquer evento não periódico para o trabalhador indicado no evento de CAT com {indCatObito}=[S] com data de ocorrência posterior a {dtObito}. Também não deve existir qualquer evento periódico para o trabalhador indicado no evento com período de apuração que compreenda ou seja posterior a {dtObito}. As exceções a essa regra se restringem a alguns tipos de remuneração (S-1200), conforme definidos na REGRA_REMUN_JA
_EXISTE_DESLIGAMENTO, Pagamentos (S-1210), e Alteração Contratual (S-2206), quando {dtEf} desse evento for igual ou anterior a {dtObito}
7REGRA_REMUN_IND_RE
TIFICACAO
 Se {indRetif} = [2], observar o que segue: a) o número do recibo do evento a ser retificado, informado em {nrRecibo} deve referir-se a um evento válido (ainda não excluído ou retificado); b) se o evento a ser retificado for relativo a um período já encerrado, a retificação só é aceita se enviada após o evento específico de reabertura (S-1298); c) no caso de remuneração (S-1200), o evento retificador deve se referir ao mesmo trabalhador (CPF) e ao mesmo período de apuração indicado no evento original; d) no caso de desligamento (S-2299 e S-2399), o evento retificador deve se referir ao mesmo "vínculo" (CPF + matrícula, no caso de empregado; ou CPF + categoria, no caso de TSVE), e possuir a mesma data de desligamento (S-2299) ou de término (S-2399) indicada no evento original.Se {indRetif} = [2], observar o que segue: a) o número do recibo do evento a ser retificado, informado em {nrRecibo} deve referir-se a um evento válido (ainda não excluído ou retificado); b) se o evento a ser retificado for relativo a um período já encerrado, a retificação só é aceita se enviada após o evento específico de reabertura (S-1298); c) no caso de remuneração (S-1200), o evento retificador deve se referir ao mesmo trabalhador (CPF) e ao mesmo período de apuração indicado no evento original; d) no caso de desligamento ou término de TSVE (S2299 e S-2399), o evento retificador deve se referir ao mesmo "vínculo" (CPF + matrícula, no caso de empregado; ou CPF + categoria, no caso de TSVE), e possuir data de desligamento (S-2299) ou de término (S-2399) no mesmo mês/ano indicado no evento original.
8REGRA_VALIDA_TRABA
LHADOR_BASE_CPF
-As informações de identificação do trabalhador (CPF, nome e data de nascimento) são validadas na base de dados do CPF para evitar erro de identificação do trabalhador. No caso dos eventos S-2206 e S-2306, a data de nascimento é buscada no evento S-2200 e S2300, respectivamente, ou no último evento S-2205 enviado. OBS.: No evento de admissão (S-2200), não efetuar a validação de nome e data de nascimento quando o grupo {afastamento} estiver preenchido e {dtIniAfast} for anterior à obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador.

As informações de identificação do trabalhador (CPF, nome e data de nascimento) são validadas na base de dados do CPF para evitar erro de identificação do trabalhador. No caso dos eventos S-2206 e S-2306 será validado apenas o CPF.

OBS.: No evento de admissão (S-2200), não efetuar a validação de nome e data de nascimento quando o grupo {afastamento} estiver preenchido e {dtIniAfast} for anterior à obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador

9REGRA_VINCULO_ATIV
O_NA_DTEVENTO
 O vínculo identificado pelo CPF + Matrícula deve estar ativo na data do evento, ou seja, a data do evento deve ser igual ou maior que a data de admissão (no caso de sucessão ou mudança de CPF, igual ou maior que a data da transferência ou a data de alteração do CPF, respectivamente) e menor ou igual à data de desligamento. Exclusivamente na recepção do evento S-2206: a) considerar como data do evento a informação prestada no campo {dtEf} se este estiver preenchido (nessa situação, a data do evento deve ser maior ou igual à data de admissão); caso contrário, considerar a informação do campo {dtAlteracao}; b) considerar como data de desligamento a maior data entre {dtDeslig}, {dtProjFimAPI} e {dtFimQuar} do evento S -2299. No caso dos eventos S -2210 e S -2230, considerar como data de desligamento a maior data entre {dtDeslig} e {dtProjFimAPI} do evento S -2299. No caso dos eventos S -2210 e S -2230, considerar como data de desligamento a maior data entre {dtDeslig} e {dtProjFimAPI} do evento S -2299. No caso do evento S -2299, se houver remuneração informada no registro {infoPerAnt}, o mês/ano do evento (aqui considerado o período ao qual se refere a remuneração, indicado em {perRef}) deve ser igual ou maior que o mês/ano da data de admissão.O vínculo identificado pelo CPF + Matrícula deve estar ativo na data do evento, ou seja, a data do evento deve ser igual ou maior que a data de admissão (no caso de sucessão ou mudança de CPF, igual ou maior que a data da transferência ou a data de alteração do CPF, respectivamente) e menor ou igual à data de desligamento. Exclusivamente na recepção do evento S-2206: a) considerar como data do evento a informação prestada no campo {dtEf} se este estiver preenchido (nessa situação, a data do evento deve ser maior ou igual à data de admissão); caso contrário, considerar a informação do campo {dtAlteracao}; b) considerar como data de desligamento a maior data entre {dtDeslig}, {dtProjFimAPI} e {dtFimQuar} do evento S -2299. No caso do evento S -2210, quando {tpCat} = [2, 3], considerar vinculo ativo a partir da {dtAdm}, mesmo no caso de sucessão ou mudança de CPF. No caso dos eventos S -2210 e S -2230, considerar como data de desligamento a maior data entre {dtDeslig} e {dtProjFimAPI} do evento S -2299. No caso do evento S -2299, se houver remuneração informada no registro {infoPerAnt}, o mês/ano do evento (aqui considerado o período ao qual se refere a remuneração, indicado em {perRef}) deve ser igual ou maior que o mês/ano da data de admissão.
10REGRA_VALIDA_ADMIS
SAO_PRELIMINAR
 Para aceitação do evento de admissão de trabalhador - registro preliminar: a) O CPF indicado no evento deve existir na base de dados do CPF (verificar CPF + data de nascimento); b) Para cada evento de admissão preliminar (S -2190) pode haver apenas um evento de admissão completo (S -2200), na relação de 1 para 1. Enquanto não houver o correspondente evento de admissão completo, o evento de admissão preliminar fica pendente; c) Não é permitido o envio de evento para trabalhador (CPF) para o qual já exista evento de admissão preliminar ou já exista evento de admissão definitivo (S-2200).Para aceitação do evento de admissão de trabalhador - registro preliminar: a) O CPF indicado no evento deve existir na base de dados do CPF (verificar CPF + data de nascimento); b) Para cada evento de admissão preliminar (S -2190) pode haver apenas um evento de admissão completo (S -2200), na relação de 1 para 1. Enquanto não houver o correspondente evento de admissão completo, o evento de admissão preliminar fica pendente; c) Não é permitido o envio de evento para trabalhador (CPF) para o qual já exista evento de admissão preliminar ou exista evento de admissão (S -2200) com vínculo ativo.

Exposição de motivos:

Item 1: Alteração de redação para dirimir dúvidas, deixando claro que a segunda parte da validação era direcionada aos implementadores do sistema, e não aos usuários.

Item 2: O treinamento anterior à admissão pode ter sido realizado por outro empregador ou pelo empregador atual.

Item 3: Alteração de redação para deixar claro que a convocação para trabalho intermitente só deve ser informada se a data fim do trabalho intermitente for posterior a obrigatoriedade do eSocial e, quando a data de início do trabalho for anterior, dever ser informada a data do início dessa obrigatoriedade.

Item 4: CNO - Informação necessária para repasse ao sistema SERO (Serviço Eletrônico de Regularização de Obra).

Item 5: Compatibilizar categoria de Contribuinte Individual (Empresário Empresários, sócios e membro de conselho de administração ou fiscal) com lotação tributária de pessoa jurídica tomadora de serviços prestados mediante cessão de mão de obra, exceto contratante de cooperativa, nos termos da lei 8.212/1991.

Item 6: Ajustar a regra para impedir o envio de alguns tipos de eventos com data posterior ao óbito informado através de CAT, não apenas ao mesmo vínculo, mas ao trabalhador..

Item 7: Permitir a retificação da data de desligamento ou término de TSVE nos eventos S-2299/S-2399, desde que não altere o mês do evento original.

Item 8: Na recepção dos eventos S-2206 e S-2306, restringir ao CPF (número e situação cadastral) a validação na base da RFB para evitar divergências na recepção destes eventos quando extemporâneos e anteriores a uma alteração de nome do trabalhador.

Item 9: Permitir a recepção do evento de CAT de reabertura ou de óbito com data anterior à transferência ou mudança de CPF do empregado.

Item 10: Permitir o envio de admissão preliminar quando o empregador possuir um S-2200 para aquele trabalhador, desde que seja em contrato já inativo.