Negócios

Projeto incentiva pequenas empresas em licitações


Convênio entre tribunais de contas e Sebrae estabelece tratamento diferenciado aos pequenos negócios em concorrências públicas


  Por Agência Sebrae 05 de Agosto de 2016 às 10:54

  | Informações do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena empresa


Sensibilizar e capacitar gestores estaduais e municipais para aplicarem a obrigatoriedade da participação dos pequenos negócios nas licitações públicas. 

Esse é um dos objetivos do Projeto Prosperar, fruto de parceria entre o Sebrae, Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que completa três anos em 2016. 

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, destacou que esses três anos de acordo têm sido revertidos em um grande sucesso. 

“O poder público está começando a cumprir o tratamento diferenciado que está previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Isso se deve totalmente a essa ação orientadora”, destacou o presidente. 

Ao adquirir dos pequenos negócios locais, a prefeitura evita a transferência de recursos para outros municípios mais ricos, garantindo assim a circulação no seu próprio município desses recursos, com o pagamento de salários, compra de insumos, impostos.

O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvecio, destacou que os tribunais de contas têm um papel extraordinário na efetivação de políticas públicas e que incentivar a participação dos pequenos negócios nas licitações é uma grande contribuição que os tribunais de contas podem dar. 

“Os recursos públicos devem empoderar as cidades. A partir desta oportunidade, as pequenas empresas não apenas incrementam a economia dos municípios, mas também se tornam úteis ao desenvolvimento do país”.

O conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal, presidente da Atricon, disse que os tribunais de contas estão mais efetivos e que conceder o tratamento diferenciado aos pequenos negócios nas compras governamentais é garantir desenvolvimento, crescimento com igualdade e distribuição de renda. 

“Se você incentiva a economia local, você arrecada mais, gera emprego e renda, e isso torna-se um círculo vicioso”, destacou.

O Prosperar foi criado para colocar em prática o tratamento diferenciado previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. 

A parceria entre as instituições visa que os gestores municipais saibam da importância de implementar os mecanismos previstos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que contém instrumentos fundamentais para que o poder público local ofereça tratamento diferenciado aos pequenos negócios existentes no município, na aquisição de produtos e na contratação de serviços.  

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