Negócios

Pequenos negócios ganham tempo para adequar equipamentos


Novas regras favorecem e garantem mais segurança ao setor de alimentos


  Por Agência Sebrae 04 de Outubro de 2016 às 16:47

  | Informações do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena empresa


Micro e pequenas empresas do setor de alimentos passam a contar, a partir deste mês, com mais prazo para se adequar às exigências da Norma Regulamentadora número 12 (NR-12), que estabelece requisitos obrigatórios de segurança para máquinas e equipamentos.

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As alterações na NR-12 foram anunciadas pelos ministérios de Indústria, Comércio Exterior e Serviços e do Trabalho. As mudanças valem para os setores de panificação, confeitaria, açougue mercearia, bares e restaurantes.

Pequenos negócios dessas atividades têm um prazo de até 18 meses para adequar suas máquinas e equipamentos à NR-12.

Para o Sebrae, as regras modernizam e garantem mais segurança no processo produtivo das empresas. “A ampliação do prazo de adequação é uma vitória que reconhece o tratamento diferenciado aos pequenos negócios”, comemora o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

A partir da publicação da norma, as empresas dos setores atingidos terão o prazo entre 3 e 18 meses para adequar os equipamentos: 

ANEXO VI – Máquinas para Panificação e Confeitaria

Tipo de Máquina

Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Amassadeira

12 meses

Batedeira

12 meses

Modeladoras

12 meses

Demais máquinas

18 meses

ANEXO VII – Máquinas para Açougue, mercearia, bares e restaurantes

Tipo de Máquina

Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Serra de Fita

3 meses

Moedor de carne

12 meses

Amaciador de bife

18 meses

FOTO: Thinkstock