Leis e Tributos

Veja lista de empresas impedidas de participar de licitações em SP


O Tribunal de Contas do estado divulgou lista com 1.700 contribuintes proibidos de prestar serviços ou fornecer bens para o poder público


  Por Redação DC 12 de Janeiro de 2018 às 15:11

  | Da equipe de jornalistas do Diário do Comércio


O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou uma relação com mais de 1.700 empresas que foram proibidas de fornecer materiais e bens ou prestar serviços ao poder público.

A relação traz os nomes de fornecedores - pessoas físicas e jurídicas - que não podem participar de licitações e contratos com a administração pública por estarem em situação considerada irregular.

A punição, que pode durar de dois a cinco anos, está prevista na Lei de Licitações (Lei nº. 8.666/93) e na Lei de Pregões Públicos (Lei nº. 10.520/02).

A consulta aos nomes pode ser realizada no site do TCE.  

IMAGEM: Thinkstock