Leis e Tributos

Todos contra a volta da CPMF


Dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (foto) e da Câmara, Eduardo Cunha, a empresários, a rejeição à volta do novo velho imposto gera intensa repercussão negativa e sinaliza dificuldade para sua aprovação


  Por Estadão Conteúdo 27 de Agosto de 2015 às 22:13

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


As repercussões negativas em torno da recriação da CPMF mostram a dificuldade que o governo deve enfrentar para aprovar a medida no Congresso Nacional. Além de um ambiente político desfavorável, a volta do tributo também desagradou os empresários que devem fazer pressão para evitar a aprovação do imposto sobre cheques.

O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem feito forte oposição ao governo, se manifestou pessoalmente contrário ao retorno do imposto. "Acho pouco provável que aprove aqui na Casa, mas, se eles mandarem, o processo vai tramitar. Mas vejo pouca possibilidade de aprovar", afirmou Cunha.

"Acho pouco provável a gente querer resolver o problema de caixa achando que temos que cobrar mais da sociedade em impostos", disse. Questionado se um eventual apoio de governadores poderia dar mais força ao retorno do imposto, Cunha disse que o fato não muda sua posição.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também afirmou ser contra. "Tenho muita preocupação com aumento de imposto, aumento da carga (tributária). O Brasil não está preparado para voltar a conviver com isso", disse Renan, referindo-se ao tributo, cuja extinção foi aprovada pelo próprio Senado em 2007.

O senador também disse que o momento para se discutir uma eventual elevação da carga tributária será quando o país retomar seu ciclo de crescimento. "Com a economia em retração, (aumentar impostos) é um tiro no pé", disse Renan.

As notícias do retorno da CPMF chegaram a ser desmentidas pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que as chamou de "invenções criativas".

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, também negou. "O governo jamais se posicionou sobre criação de novos impostos", disse Silva em entrevista à Rádio Estadão. Segundo ele, a prioridade do Planalto neste momento é reduzir custeio.

O vice-presidente da República, Michel Temer, disse que por enquanto só existia "burburinho" e negou que a medida estivesse sendo examinada pelo governo", comentou. No entanto, as informações foram confirmadas pelo ministro da Saúde  Arthur Chioro.

DESTRUIDOR DE MERCADO

Edemir Pinto, diretor presidente da BM&FBovespa, diz que no passado a CPMF destruiu o mercado de capitais e que não deve ser uma alternativa a ser considerada para fazer o ajuste fiscal.

Durante a abertura do 7º Congresso Internacional dos Mercados Financeiro e de Capitais, ele disse que quase não acreditou quando ficou sabendo sobre a discussão a respeito da volta da cobrança do conhecido imposto do cheque - a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras).

"O Brasil já tem uma carga tributária excessiva e exagerada. Sabemos da dificuldade do governo e do esforço para fazer o ajuste fiscal, mas um aumento de impostos não seria a melhor alternativa", disse.

Segundo ele, caso seja inevitável, o governo terá de ter a sensibilidade de olhar para o passado porque a CPMF, quando implantada pela primeira vez, destruiu o mercado de capitais.

Depois do fim desse imposto, afirmou Pinto, o mercado de capitais se recuperou e se renovou. Ele disse que não tratará do assunto com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante o Congresso. No sábado, o ministro fará uma palestra de encerramento do evento, que ocorre em Campos do Jordão.

"Espero que o governo tenha a sensibilidade de não destruir novamente o mercado de capitais", afirmou. O presidente da BM&F Bovespa disse que esse tipo de imposto em particular é muito danoso ao mercado de ações, que vive de operações diárias e constantes de compra e venda.

Assim, por menor que seja a alíquota, o imposto acaba sendo danoso e desestimulando as operações. E isso prejudica os investidores e as empresas que captam recursos no mercado.

Pinto avalia que a decisão não é do governo, mas não descartou procurar o Ministério da Fazenda para discutir melhor a questão. "Se tiver que voltar, espero que o imposto preserve o mercado de capitais, em particular o mercado de ações", afirmou.

O diretor presidente da BM&FBovespa lembrou ainda que o mercado tem sido afetado pela queda na confiança, algo que ele espera, no âmbito político, que se chegue a uma evolução da Agenda Brasil.

CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também engrossou o coro contra a CPMF. Para o diretor de Política e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes, chega a ser um "contrassenso" recriar um imposto nesse momento em que se discute a simplificação das contribuições PIS e Cofins.

"A notícia é muito mal vinda. A volta do imposto distorce a competitividade. Ao mesmo tempo, está se tentando eliminar a cumulativa do PIS e Cofins... Isso mostra que o Brasil tem dificuldade de ter um sistema tributário de classe mundial", afirmou.

Fernandes disse que é preciso enfrentar o aumento dos gastos públicos - "a raiz dos problemas" - em vez de aumentar a carga tributária, que está acima de 35% do PIB, e já penaliza as empresas. "Essa fórmula que está sendo usada de sempre elevar os tributos compromete o crescimento da economia do País", afirmou. Segundo ele, a indústria vê com preocupação várias propostas de aumento de impostos neste momento de recessão.

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*COM REJANE TAMOTO, enviada especial a Campos de Jordão

FOTO: Dida Sampaio/EC