Leis e Tributos

Temer diz que pode criar garantias aos trabalhadores terceirizados


O presidente também considerou analisar alterações sugeridas por parlamentares à reforma da Previdência


  Por Estadão Conteúdo 04 de Abril de 2017 às 19:35

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


O presidente Michel Temer disse que poderá incluir na reforma trabalhista salvaguardas aos trabalhadores terceirizados

O governo sancionou na semana passada projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que permite a terceirização nas empresas sem restrição, incluindo as atividades-fim, tanto no setor público quanto no privado. 

Segundo o presidente, o projeto recém-sancionado trata de flexibilização das regras de contratos temporários, e não apenas de terceirização.

“Eu achava que o projeto da terceirização era complicadíssimo. É de uma leveza e simplicidade extraordinárias. Aliás, ele não trata exatamente da terceirização. Ele trata do trabalho temporário e só lá no finzinho é que trata da terceirização”, disse Temer.

O presidente afirmou que, se for identificado prejuízo à proteção ao trabalhador, o texto pode ser alterado.  “Se houver necessidade de salvaguarda, outras além daquelas que já estão no texto da lei, nós faremos”, afirmou.

PREVIDÊNCIA

Temer disse ainda que acha possível que a reforma da Previdência seja aprovada entre junho e julho. O peemedebista não descarta, porém, a possibilidade de ter algumas alterações pelos parlamentares no texto original em comum acordo com o governo.

O ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, também disse nesta terça-feira estar otimista com a aprovação da reforma da Previdência. Ele afirmou que, sem esta mudança, o orçamento público ficará cada vez mais ocupado com gastos previdenciários.

"As possibilidades de aprovação são muito grandes, eu tenho feito trabalho intenso com parlamentares, incluindo com a bancada de todos os principais partidos", disse Meirelles.

O ministro enfatizou que, sem a aprovação de reformas estruturais, como a da Previdência, que melhorem as contas fiscais do Brasil, o País estaria fadado a um crescimento na casa dos 2,3% ao ano pelos próximos dez anos, entre 2018 e 2028. 

Com a aprovação das reformas, a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) poderia subir para a casa dos 3,5% a 4% ao ano no período.

RISCO-BRASIL

Meirelles disse ainda que as reformas implementadas ou anunciadas trouxeram uma queda substancial na percepção de risco da economia brasileira.

Entre os resultados da redução no risco-País, o pagamento de juros da dívida do governo caiu de 9% para 6,2% como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o ministro.

Meirelles considerou a queda do risco como um dado de maior importância e destacou que a confiança da indústria, do comércio e da agricultura, assim como do consumidor, vem se recuperando num momento em que o País tenta sair, segundo o ministro, da maior recessão de sua história.

IMAGEM: Agência Brasil

*com agência Brasil