Leis e Tributos

Tem mudança no ICMS paulista para máquinas e equipamentos


O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta sexta-feira, 10/01, medidas que devem beneficiar o agronegócio


  Por Estadão Conteúdo 10 de Janeiro de 2020 às 14:00

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


O modelo de cobrança de ICMS no Estado de São Paulo sobre máquinas e equipamentos de alguns setores do agronegócio - laticínios, frutas secas, farinha e pectina (subproduto da laranja) - mudou na virada do ano e foi detalhado nesta sexta-feira, 10/01.

Para equipamentos importados, o ICMS, que era recolhido antes de o produto ser liberado da alfândega, passará a ser recolhido após a entrada na revenda.

"O modelo anterior era prejudicial ao fluxo de caixa das empresas", disse o secretário de Fazenda do Estado, Henrique Meirelles.

Para equipamentos fabricados em São Paulo, o crédito do ICMS, que era recebido ao longo de 48 meses, passa a ser integral e imediato.

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O governador do Estado, João Doria (PSDB), destacou a importância do agronegócio para São Paulo e disse que o Estado pretende industrializar ainda mais o setor. "O agronegócio de São Paulo representa 22% do total do agro brasileiro e já vem apresentando crescimento. Em 2019, o desempenho foi positivo", disse.

"E o Estado já é líder mundial nos setores de açúcar, etanol, álcool e laranja/suco."

O secretário de Agricultura, Gustavo Junqueira, disse que a demanda por essa mudança é antiga, "principalmente pelo setor de laticínios, que vem fazendo esse pedido desde 2015".

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Ele afirmou que o setor agroindustrial precisa de mais competitividade até porque, em breve, os produtos brasileiros entrarão no mercado europeu já que Mercosul e União Europeia firmaram acordo comercial. "Em cinco anos devemos ter laticínios na Europa, então precisaremos de equipamentos mais modernos", disse.

 

IMAGEM: Pixabay