Leis e Tributos

Sonegadores e devedores na mira da Receita


Apenas no Estado de São Paulo foram lavrados autos de infração no valor de R$ 57 bilhões


  Por Estadão Conteúdo 16 de Outubro de 2015 às 12:08

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


Em tempos de aperto fiscal, a Receita intensificou nos últimos meses a fiscalização, na tentativa de "minimizar os efeitos da crise econômica sobre a arrecadação federal". 

Apenas no Estado de São Paulo, foram lavrados, de janeiro a setembro de 2015, autos de infração no valor de R$ 57 bilhões. 

Esse valor corresponde a um acréscimo de 29% em relação ao que foi lançado no mesmo período de 2014.

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A Receita informou, por meio de sua Assessoria de Comunicação, que foram constituídos também grupos para acompanhar o comportamento dos principais devedores do Fisco, com aplicação de diversas medidas punitivas - especialmente nos casos em que forem verificados ilícitos ou fraudes.

"Dentre tais medidas, destacam-se, conforme o caso: exclusão de parcelamentos especiais como Refis, Paes e Paex, inscrição no Cadin, exclusão de benefícios e/ou incentivos fiscais, exclusão do Simples Nacional e arrolamento e bloqueio de bens e representação fiscal para fins penais", informou a Receita.

Os autos de infração serão registrados pelos auditores fiscais, e as ações de cobrança desenvolvidas pelos auditores, analistas tributários, analistas e técnicos do Seguro Social, cada um conforme as respectivas atribuições. A força-tarefa no Estado agrupa mais de 5 mil servidores.

Os créditos constituídos pela Receita não recolhidos são, após vencidas as etapas de cobrança administrativa, encaminhados para inscrição em dívida ativa, quando, então, passam a ser cobrados na esfera judicial pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

A Receita divulgou quadros com os nomes dos maiores devedores com débitos inscritos em dívida ativa. No total, são 12 pessoas jurídicas e 13 pessoas físicas. 

Foto: Thinkstock






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