Leis e Tributos

'Simples não é renúncia fiscal', diz Afif


Futuro assessor especial do novo ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos criticou propostas de mudanças no regime simplificado de cobrança de tributos


  Por Estadão Conteúdo 21 de Dezembro de 2018 às 09:11

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


O futuro assessor especial do novo ministério da Economia do governo Jair Bolsonaro e atual presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos criticou propostas de mudanças no Simples, sistema simplificado de cobrança de tributos para micros, pequenas e médias empresas.
 
Ele afirmou que "economistas de planilha" propõem mudanças no Simples sem ter a noção da realidade. A Receita Federal calcula que o Simples faz o País abrir mão de R$ 80,6 bilhões em impostos.
 
"Aquilo que falaram é besteira porque sempre consideram o Simples renúncia fiscal e o Simples não é. É um regime especial constitucional", disse.
 
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Afif defendeu a revisão do modelo do Sistema S com a adoção de metas de gestão para as entidades. Disse que as entidades que integram o Sistema S têm que estar alinhadas com as políticas públicas do governo para um melhor uso dos recursos disponíveis, inclusive o Sebrae.

"O Sistema tem que participar das mudanças e não resistir a elas", disse Afif. Segundo ele, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deixou claro em encontro com industriais que o novo governo vai mexer na estrutura de representação do Sistema.
 
Ele ressaltou que a legislação trabalhista mexeu no sistema sindical dos trabalhadores, cortou o imposto sindical de trabalhadores e dos empresários, mas remanesceu o sistema sobre o qual as confederações desde 1940 mantêm o domínio.

"Está na hora de mudar. É o momento de rever", disse. Na sua avaliação, é natural a polêmica em torno do tema que surgiu depois que Paulo Guedes disse que o novo governo iria "meter a faca" no sistema S.
 
"Levanta o problema e saímos em busca da solução. São quase 80 anos que precisam ser revistos". Para Afif, a declaração que Guedes fez foi o início de abertura de diálogo de mudanças.

O Sistema S é formado por entidades como o Sesi (Serviço Social da Indústria), o Sesc (Serviço Social do Comércio), o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e o Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).
 
Uma parte das contribuições e tributos que as empresas pagam sobre a folha de pagamento é repassada a essas entidades. O dinheiro deve ser usado para treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. Neste ano, foram repassados R$ 17,1 bilhões. 

Afif afirmou que a revisão do Sistema vai na direção de uma análise de custo e benefício dos recursos aplicados, já que hoje cada entidade atua na sua área isolada e não há uma sincronização com a ação do governo.
 
"Não significa que vão acabar os cursos, mas tem que fazer uma análise do custo benefício de quanto eu gasto para formar quantas pessoas", ponderou. O Sesi e o Senai calcularam que o impacto de uma redução de 30% nos recursos para o sistema representaria corte de 1,1 milhão de vagas em cursos profissionais oferecidos pelo Senai por ano e 498 mil vagas para alunos do ensino básico ou na educação de jovens e adultos do Sesi. 

Afif e Guedes são amigos há mais de 30 anos. Guedes, inclusive, coordenou o plano de governo de Afif quando foi candidato à Presidência da República.