Leis e Tributos

Senador Angelo Coronel diz que reforma do IR não irá para votação


Coronel (no centro), que é relator da proposta, recebeu na ACSP um manifesto contrário ao projeto assinado por 206 entidades setoriais. O parlamentar considerou o texto da reforma uma 'obra de arte da imperfeição'


  Por Karina Lignelli 03 de Dezembro de 2021 às 16:06

  | Repórter lignelli@dcomercio.com.br


O senador Angelo Coronel, relator do projeto de reforma do Imposto de Renda (PL 2237), anunciou na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) nesta sexta-feira, 03/12, que a proposta não será colocada em votação em 2021, e provavelmente nem em 2022, no formato em que foi apresentada. 

O compromisso foi anunciado após o presidente da ACSP, Alfredo Cotait Neto, entregar ao parlamentar um manifesto, assinado por 206 entidades representativas de todos os setores da economia, rejeitando a proposta. 

Aprovado na Câmara dos Deputados sem tramitação nem debate com a sociedade, o projeto agora está no Senado, onde encontrou mais resistência na apreciação. Em reunião realizada em outubro na ACSP, Coronel chegou a dizer que o destino do PL seria a lata do lixo, ou que ele deveria ser engavetado e a chave jogada no mar. 

Polêmica, a proposta prevê mudanças profundas no IR, como a volta da tributação sobre dividendos e o fim da dedução de juros sobre capital próprio, que, para especialistas em tributação, podem desorganizar a economia. 

Coronel, que ao receber o manifesto disse ter tirado um peso das costas após meses estudando o PL, consultando tributaristas e economistas e realizando debates com todas as categoriais empresariais, criticou a rápida aprovação do texto na Câmara dos Deputados, com quórum alto e por quem, segundo ele, não leu o projeto.

Em sua avaliação, não se pode mexer desse jeito na vida dos pagadores de impostos, que geram renda e emprego no Brasil. "Esse projeto tem total rejeição dos brasileiros, todos os segmentos que o avaliaram repudiaram, porque ele nada mais é do que uma obra de arte da imperfeição", disse.  

Cotait, que agradeceu a coragem do senador, destacou a colaboração das entidades que assinaram o manifesto. Para o presidente da ACSP, a proposta de reforma, como foi desenhada, ameaça principalmente os micro, pequenos e médios negócios nesse momento de crise pelo qual atravessa o país.  

Cotait colocou a equipe de especialistas da ACSP à disposição "para trabalhar em torno de uma proposta de reforma que atenda às necessidades do país, além de simplificar e gerar desenvolvimento econômico."   

O QUE DIZ O MANIFESTO

Entre os pontos da proposta de reforma do IR criticados no manifesto aparece o estímulo à sonegação, uma vez que, para escapara da tributação de 15% sobre os dividendos, as empresas poderiam recorrer ao artifício da distribuição disfarçada de lucro, que é difícil de se fiscalizar.

O fim da dedução dos juros sobre o capital próprio (JCP) foi outro ponto criticado, por desestimular investimentos próprios pelos acionistas e tornar as empresas dependentes dos recursos do setor financeiro, que são mais onerosos. 

Outro ponto contrário à reforma destacado no manifesto é o aumento da burocracia e dos custos para empresas do Lucro Presumido com receita superior a R$ 4,8 milhões ao ano, que serão obrigadas a manter escrituração contábil completa.  

VEJA A ÍNTEGRA DO MANIFESTO

 

FOTO: Gabriel Daniele 







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