Leis e Tributos

Senado pode votar urgência para projeto que regulamenta aplicativo de transporte


Juntas, Uber, 99 e Cabify criaram uma campanha contra o projeto e anunciaram uma mobilização para coletar assinaturas em apoio a outro modelo de regulamentação de aplicativos no Brasil


  Por Estadão Conteúdo 26 de Setembro de 2017 às 08:54

  | Agência de notícias do Grupo Estado


O Senado pode votar nesta terça-feira (26/09), requerimento de urgência para que o plenário da Casa aprecie um projeto que trata da regulamentação dos aplicativos de serviço de transporte individual, como Cabify, 99 e Uber.

O projeto (PLC 28/2017) está atualmente na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), mas poderá ser votado diretamente no plenário se for aprovado o requerimento

A proposta foi aprovada em abril pela Câmara dos Deputados e traz uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar. Entre elas, está a autorização prévia das prefeituras.

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. Os profissionais que trabalham com táxi têm argumentado que a regulamentação torna o mercado mais justo para as duas categorias profissionais e garantirá maior segurança para motoristas e consumidores.

Já os aplicativos se uniram contra a proposta. "Se isso acontecer, se projeto for aprovado, o texto, que não chegou a ser efetivamente debatido, pode virar lei a qualquer momento e inviabilizar a atuação dos aplicativos no País", afirma trecho de mensagem distribuída pelo Uber.

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"O projeto de lei aumenta a burocracia da plataforma e diminui a chance de milhões de pessoas de gerarem renda, ao impor uma série de exigências que poderiam inviabilizar o modelo privado, como é o caso da obrigação de possuir placas vermelhas", explicou a empresa em comunicado.

Juntas, Uber, 99 e Cabify criaram uma campanha contra o projeto e anunciaram uma mobilização para coletar assinaturas em apoio a outro modelo de regulamentação de aplicativos no Brasil.

IMAGEM: Thinkstock