Leis e Tributos

Sem reforma da Previdência, teto de gastos estoura


A reforma proposta pelo atual governo já não será mais suficiente, alerta estudo coordenado pelo economista Fábio Giambagi


  Por Estadão Conteúdo 14 de Julho de 2018 às 09:25

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


Se a reforma da Previdência não for concretizada pelo próximo governo, os gastos com aposentadorias, pensões e benefícios sociais do INSS, para trabalhadores do setor privado, saltarão de R$ 649 bilhões este ano para R$ 876 bilhões em 2026, segundo estudo preparado pelo economista Fabio Giambiagi.

Essa evolução praticamente inviabiliza o cumprimento da regra do teto de gastos (que limita o crescimento das despesas públicas aos números da inflação).

Para o teto ser cumprido, assumindo que os gastos com saúde e educação (que não podem ser reduzidos) fiquem estacionados nos R$ 148 bilhões de 2018, as despesas não obrigatórias, como custeio da máquina pública, investimentos e programas de transferência de renda (como o Bolsa Família), cairão dos atuais R$ 250 bilhões para R$ 60 bilhões.

Na visão de Giambiagi, a evolução das contas públicas sem uma reforma da Previdência torna o teto inviável, pois não é possível um corte tão grande nos gastos não obrigatórios.

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"Isso não existe", disse o economista, chefe do Departamento de Pesquisa Econômica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e especialista em contas previdenciárias.

Felipe Pinto, da Parcitas Investimentos, e Leandro Rothmuller, economista-chefe do banco Bocom BBM, também assinam o estudo.

Para piorar, a reforma atualmente em discussão, conforme o formato definido na comissão especial do Congresso Nacional que analisou a proposta enviada pelo governo federal, talvez não garanta o teto, segundo Giambiagi.

"A reforma proposta pelo governo já não é mais suficiente, dada a intensidade dos problemas que se acumularam desde então, notadamente o aumento dos gastos com pessoal, que tolheu o espaço para as demais despesas", disse.

Apesar de aprovada na comissão especial, a proposta acabou não sendo votada no Congresso. O governo teve grande dificuldade em reunir uma base de apoio suficiente para aprovar a reforma, e acabou "jogando a toalha" em fevereiro.

Nas contas dos economistas, no cenário com a reforma aprovada na comissão, os gastos do INSS saltariam para R$ 803 bilhões em 2026, enquanto as despesas não obrigatórias seriam comprimidas a R$ 133 bilhões, R$ 117 bilhões abaixo dos R$ 250 bilhões previstos para este ano - ou seja, mesmo com a reforma, os gastos cairiam à metade.

Diante do agravamento do quadro, o estudo de Giambiagi, Pinto e Rothmuller sugere uma proposta alternativa de reforma da Previdência, mais dura até mesmo do que o desenho original apresentado pelo Ministério da Fazenda no fim de 2016 - depois mudado no Congresso.

Os principais pilares são uma transição mais rápida, normas mais duras para a aposentadoria dos servidores públicos e, paralelamente, a adoção, em 2019, de uma regra para o salário mínimo, de 2020 a 2031, com reajuste apenas pela inflação. Para angariar apoio da sociedade, a proposta é que as novas regras mais duras para os servidores públicos começassem a valer no ano seguinte à aprovação, em 2020.

Com essa nova proposta de reforma, as despesas com aposentadorias, pensões e benefícios sociais do INSS saltariam para R$ 766 bilhões ao ano em 2026, permitindo que os gastos não obrigatórios fiquem em R$ 170 bilhões.

Giambiagi defende ainda uma discussão sobre essas despesas não obrigatórias, pois muitas poderiam ser reduzidas ou eliminadas, como o abono salarial, que consumirá R$ 16 bilhões em 2019.

Na visão do economista, o abono fazia sentido nos anos 70, como um auxílio para os trabalhadores de baixa renda. Atualmente, com a evolução do salário mínimo em termos reais, a medida acaba funcionando como um "14.º salário" para assalariados com emprego formal que nem estão entre os mais pobres.

"Faz sentido isso, quando a polícia não tem dinheiro para colocar gasolina nos carros?", questiona Giambiagi.

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