Leis e Tributos

Sem caixa, confecção deixa de pagar contribuição obrigatória


Neste ano, quase mil fabricantes paulistas de roupas não pagaram a contribuição sindical patronal para o Sindivestuário -ou porque fecharam as portas ou por má situação financeira


  Por Fátima Fernandes 24 de Novembro de 2016 às 07:00

  | Editora ffernandes@dcomercio.com.br


Uma das confecções mais tradicionais da região do ABC, a Via Santony, fabricante de traje social masculino para locação, reduziu em 12% a produção desde que a crise começou.

A empresa, que chegou a operar com 150 funcionários, costumava produzir cerca de 17 mil peças por mês. Hoje, com 130 empregados, são 15 mil unidades mensais.

Há 40 anos atuando no setor de confecção,  Antônio Valter Trombeta, diretor da Via Santony, diz que, pela primeira vez pode ter de recorrer a empréstimo bancário para viabilizar o pagamento do 13º salário.

"Estou tentando evitar, esticando prazos de pagamento com fornecedores, reduzindo as despesas, evitando desperdícios”, diz Trombeta.

Elly Akkari, sócio-diretor da Biotipo, uma das mais antigas confecções de jeans do Brás, cortou a produção em 20% nos últimos dois anos. 

Neste período, o quadro de funcionários foi reduzido de 210 para 160, assim como custos e investimentos com propaganda e marketing.

“Enquanto não houver emprego, a produção e as vendas não retomam", afirma Akkari. "Aqui no Brás, pelo menos 30% dos pontos disponíveis para lojas e oficinas estão fechados. As confecções estão encolhendo ou simplesmente fechando as portas.”

NO BRÁS, 30% DOS IMÓVEIS COMERCIAIS ESTÃO VAGOS

Enquanto a Santony e a Biotipo tentam algum respiro por meio de ações para driblar a escassez de clientes, outras empresas do setor já não conseguem nem cumprir nem mesmo obrigações legais.   

Um levantamento que acaba de ser concluído pelo Sindivestuário, entidade que reúne asconfecções paulistas, dá uma ideia do aperto financeiro enfrentado pelas empresas do setor.

Neste ano, 937 empresas deixaram de pagar a contribuição sindical patronal obrigatória. Em dois anos, 2,1 mil empresas do setor não quitaram a taxa compulsória.

A contribuição sindical patronal, como determina a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é devida por toda pessoa jurídica de uma determinada categoria econômica e recolhida pelo sindicato que a representa.

Em 2013, o Sindivestuário recebia a contribuição de 15,4 mil confecções. Em 2016, o  número caiu para 13,3 mil.

“Não é possível afirmar que 2,1 mil confecções fecharam as portas, mas, com certeza, uma boa parte desapareceu do mercado e a outra, se não fechou, está em péssima situação financeira”, afirma Ronald Masijah, presidente do Sindivestuário, e sócio-diretor da Darling, uma das mais tradicionais marcas de lingerie.

O tamanho do encolhimento do setor pode ser observadoo também pelo redução expressiva nonúmero de funcionários. Eram 181,1 mil em 2010 ante 151,6 mil em dezembro de 2015.

Para ter uma ideia, os 29,5 mil demitidos em cinco anos equivalem à população do município de Piraju, localizado a sudoeste do Estado de São Paulo.

Considerando também o setor têxtil, o número de pessoas dispensadas chega a 56,5 mil em cinco anos, de acordo com levantamento da consultoria Macrosector para o Sindivestuário.

“Nunca houve antes tamanha redução de postos de trabalho no setor, diz Haroldo Silva, economista da Macrosector. "Pior ainda: esse número deve continuar crescendo."

Além da queda no consumo de vestuário, o setor está encolhendo em São Paulo por conta da guerra fiscal entre os Estados.

Apesar de muitos Estados estarem ‘quebrados’, diz ele, alguns ainda conseguem oferecer vantagens fiscais para atrair as confecções.

“Rio de Janeiro e Minas Gerais têm programas tributários para atrair as confecções, que geram postos de trabalho sem necessidade de qualificação", afirma. "A guerra entre os Estados está dizimando emprego de mulheres que são arrimo de família em São Paulo.”

As confecções com as portas abertas enfrentam dificuldades para pagar o 13º salário, de acordo levantamento feito pelo economista. E os bancos estão restringindo linhas de crédito para essas empresas.

“Uma confecção com bom histórico financeiro, foi procurar crédito em banco recentemente e não conseguiu", diz Silva. "Casos como esse estão se multiplicando neste final de ano.”

O varejo de produtos têxteis e vestuário é um dos setores que mais sofreram com a crise.

De janeiro a setembro deste ano, registrou queda de 11,3% no país, enquanto que o varejo em geral apresentou retração de 6,5%, no período, de acordo com o IBGE.

No Estado de São Paulo o tombo foi ainda maior. No mesmo período, o varejo de produtos têxteis e confeccionados registrou queda de 13,4%, enquanto o varejo em geral, de 4,9%, no período, de acordo com o IBGE.

Essa crise foi tão intensa que mudou hábitos dos empresários da região do Bom Retiro, acostumados a abastecer as lojas de todo o país.

Proprietários de confecções tinham o costume de se reunir com frequência nos restaurantes do bairro para falar de negócios, trocar experiências e impressões sobre a temperatura do mercado, especialmente nesta época de proximidade do Natal.

ANASTASSIADIS, DA CONTROVENTO: "O OXIGÊNIO ACABOU"

“Ninguém quer falar mais nada do setor em mesa de bar. O pessoal que continua no mercado agora está indo comer em casa, para economizar”, diz Stefanos Anastassiadis, sócio-fundador da Controvento, confecção de roupas femininas, com sede na Rua dos Italianos.

Em 3,5 anos, de acordo com ele, as confecções reduziram em cerca de 50% a produção no país.  “O oxigênio acabou. As empresas não têm dinheiro nem para cumprir as obrigações legais”, afirma ele.

A um mês do Natal, os donos das confecções ainda não viram entusiasmo dos lojistas para as compras de final de ano.

Eles dizem que os lojistas já não fazem mais programação de vendas, como no passado, o que dava uma direção dos negócios para as confecções e as tecelagens.

“O lojista está operando hoje de forma reativa. Se acaba um produto na loja, ele corre atrás da confecção para repor”, diz Akkari.

O mercado paulista de confecção movimenta R$ 28 bilhões por ano e representa aproximadamente 26% do faturamento de R$ 109 bilhões do mercado nacional, de acordo com a consultoria Iemi.

Para Marcelo Prado, diretor doIemi, a crise fez o setor regredir. Em 2016, de acordo com a sua previsão, as vendas no varejo de roupas devem cair mais 5,9% (em volume de peças), após ter diminuído 5,5% em 2015.

Mas Prado enxerga uma luz no fim do túnel. Para ele, o desempenho deste Natal deve superar o de 2015. Para 2017, ele prevê crescimento de 2% na produção de peças e de 2,5% nas vendas no varejo.

Seu pressuposto é a existência de uma demanda reprimida de artigos do vestuário. Além disso, as condições macroeconômicas já começam a ser mais favoráveis, com tendência de queda de inflação e juros e desemprego ao menos parando de aumentar.

“E chega uma hora que a pessoa tem de comprar alguma peça de roupa, não tem jeito”, diz ele.

A grande dúvida de Masijah, presidente do Sindivestuário, é quantas confecções vão conseguir sobreviver até que a retomada prevista por Prado se concretize a partir de 2017. "Quem vai aguentar até lá?"

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FOTOS: Fátima Fernandes/Diário do Comércio