Leis e Tributos

Sebrae e Inpi facilitam registro de patentes para as pequenas


Para Guilherme Afif Domingos (foto), presidente do Sebrae, o convênio entre as entidades derruba o mito de que a proteção de marcas é complicada e possível apenas para grandes empresas


  Por Agência Brasil 10 de Março de 2016 às 19:42

  | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação.


O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) fecharam parceria para melhorar o acesso dos pequenos negócios à proteção de seus principais ativos intangíveis, como marca, design de embalagens e produtos, programas de computador e patentes de tecnologia. 

O acordo foi assinado nesta quinta-feira (10/03), na Associação Comercial do Rio de Janeiro, com o objetivo de ampliar a competitividade do setor.

O presidente do Inpi, Luiz Otávio Pimentel, disse que a proteção dos ativos intangíveis vem subindo no Brasil, mas não na medida do crescimento dos pequenos negócios.

“Para o microempresário que cada vez mais é organizado e para a empresa de base tecnológica é importante conhecer a possibilidade de ter os bens intangíveis protegidos, porque isso beneficia bastante esse setor”.

Pimentel destacou que o acordo firmado com o Sebrae dá início a um movimento de conscientização dos micro e pequenos empresários para que sejam estimulados a registrar as suas marcas, conheçam os procedimentos de registro no Inpi e busquem sinais que possam distingui-los de outros no mercado.
 
Guilherme Afif Domingos, disse que o acordo vai derrubar o mito de que patente é uma coisa complicada e que leva o pequeno empresário a preferir correr riscos desnecessários.

“Agora nós estamos quebrando esse mito por meio de um processo de simplificação para microempreendedor individual (MEI), microempresa e empresas de pequeno porte junto ao Inpi, com a revisão de todos os procedimentos internos, para que nós tenhamos um processo célere de aprovação de marcas e patentes”, disse Afif.

Segundo a assessoria de imprensa do Inpi, os pedidos de patentes de Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte representaram 11% do total de depósitos (33.043) feitos no ano passado, mostrando expansão de 8,7% em comparação ao ano anterior. 

Já os 64 mil pedidos para registro de marcas de pequenos negócios corresponderam a quase metade das 158.709 solicitações efetuadas em 2015.

FOTO: Paulo Pampolin / Hype