Leis e Tributos

São Paulo lança sistema que promete agilizar abertura de empresa


Chamada Balcão Único, a novidade unifica vários procedimentos, como viabilidade do negócio e inscrição municipal, em um só


  Por Redação DC 15 de Janeiro de 2021 às 11:43

  | Da equipe de jornalistas do Diário do Comércio


*Por Renato Carbonari Ibelli e Karina Lignelli

A partir desta sexta-feira, 15/01, o governo paulista promete descomplicar o processo de abertura de algumas empresas. Entrou em operação o sistema Balcão Único, que unifica cinco procedimentos em um só. 

O projeto, criado em parceria pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), o governo federal e o governo do Estado de São Paulo, segundo Walter Ihoshi, presidente da Junta paulista, é um grande passo para diminuir a burocracia, simplificando boa parte das etapas do processo.   

"Com apenas alguns cliques, informando dados pessoais dos sócios e a natureza jurídica da empresa, o empresário ou empreendedor terá o seu contrato social pronto", afirma. 

As etapas de viabilidade, Documento Básico de Entrada (DBE), o registro na Junta Comercial, inscrição municipal e licenciamento serão resumidas em um único procedimento, feitos automaticamente a partir do momento em que o pedido de abertura da empresa é solicitado.  

Inicialmente, essa é uma possibilidade limitada a empresas constituídas dentro do município de São Paulo. O Balcão Único pode ser usado para a abertura de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), LTDA e Empresa Individual (EI). O processo é todo on-line, realizado em minutos e gratuito para atividades de baixo risco.   

Ihoshi explica que, mesmo abrangendo só esses três tipos de empresa, o alcance do Balcão Único é tão eficiente quanto o do atual sistema. "A diferença é que ele é mais simples - o que melhora a experiência do usuário."

A gestão Doria diz que a medida permitirá à cidade de São Paulo subir entre 40 a 60 posições no critério “tempo para abrir empresas” do ranking Doing Business, que mede o ambiente para se fazer negócios em diversos países. No ranking geral, o Brasil atualmente ocupa a 124ª posição.  

"O futuro da Jucesp é ser 100% digital, e essa é nossa missão", sinaliza Ihoshi, que diz que o mesmo projeto está sendo desenhado para a Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja).  

IMAGEM: Reprodução 






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