Leis e Tributos

Royalties do petróleo salvam arrecadação de fevereiro


Se fossem consideradas apenas as receitas obtidas com tributos, o resultado seria negativo


  Por Agência Brasil 27 de Março de 2017 às 16:46

  | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação.


A arrecadação federal somou R$ 92,358 bilhões em fevereiro, valor 0,36% maior quando comparado com igual mês do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 27/03, pela Receita Federal. Em valores corrigidos pela inflação, o montante é o maior registrado para fevereiro desde 2015. 

A recuperação dos preços internacionais e o aumento da produção de petróleo ajudaram no aumento de recursos que entraram no caixa do governo.

Nos dois primeiros meses deste ano, a arrecadação federal soma R$ 229,75 bilhões, acumulando alta real (descontado o IPCA) de 0,62% em relação ao primeiro bimestre do ano passado, também no nível mais alto desde 2015.

DETALHAMENTO

A recuperação deve-se exclusivamente às receitas não administradas pela Receita Federal, que incluem os royalties do petróleo e acumulam alta de 53,3% acima da inflação nos dois primeiros meses do ano. 

Se fossem levadas em conta apenas as receitas administradas pelo Fisco (impostos e contribuições), a arrecadação nos dois primeiros meses do ano teria caído 0,48%, descontado o IPCA.

De acordo com a Receita Federal, os tributos que lideram a queda na arrecadação nas receitas administradas são a Cofins e o PIS, cuja arrecadação somada caiu R$ 2,3 bilhões (-4,85%) nos dois primeiros meses do ano em relação a janeiro e fevereiro do ano passado, descontada a inflação.

Cobrados sobre o faturamento, o PIS e a Cofins refletem a queda nas vendas.

Em segundo lugar estão o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cobrados sobre os produtos importados, cujas receitas caíram R$ 1,7 bilhão (-19,78%) considerando o IPCA. 

De acordo com a Receita, a redução deve-se principalmente à queda de 21,4% na taxa média de câmbio nos últimos 12 meses, que reduziu o valor em reais das compras do exterior, apesar do aumento de 11,97% do valor em dólares das importações.

O terceiro tributo que puxou a queda nas receitas administradas foi a contribuição para a Previdência Social, que acumula queda de R$ 1,2 bilhão (-1,87%) descontada a inflação pelo IPCA. 

De acordo com Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita, os dados mostram que o emprego formal está se recuperando em velocidade mais lenta que o restante da economia.

GRANDES EMPRESAS

Na contramão da queda nos demais tributos, a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) acumula alta real (acima da inflação) de R$ 3 bilhões (6,35%) em janeiro e fevereiro. 

O aumento, explicou Malaquias, acontece porque as grandes empresas, que declaram pelo lucro real, aumentaram as estimativas mensais de lucro. 

“A redução dos custos, provocada pela queda da inflação, pode fazer as empresas terem uma lucratividade maior”, disse.

Em janeiro e fevereiro, as grandes empresas pagam IRPJ e CSLL baseadas em estimativas de lucro. 

A partir de março, elas descontam a diferença na declaração de ajuste. Caso o lucro suba mais que o esperado, as companhias pagam mais dos dois tributos. 

Se o lucro vier abaixo do projetado, as empresas são restituídas pelo Fisco por meio de compensações tributárias.

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