Leis e Tributos

Rio de Janeiro será a próxima cidade a oferecer o Balcão Único


Sistema, que até agora só está disponível na capital paulista, permite a abertura de empresas de baixo risco gratuitamente e em minutos


  Por Redação DC 20 de Janeiro de 2021 às 17:19

  | Da equipe de jornalistas do Diário do Comércio


A próxima cidade a oferecer ao empreendedor a possibilidade de formalizar sua empresa em questão de minutos por meio do Balcão Único é o Rio de Janeiro, segundo informa o Ministério da Economia. A cidade de São Paulo já disponibiliza o sistema desde o dia 15 de janeiro.  

Com o Balcão Único, a coleta de dados necessários para o funcionamento da empresa é feita pelo preenchimento de um formulário eletrônico único. Uma empresa de baixo risco pode ser aberta em pouco mais de cinco minutos, gratuitamente.

Anteriormente, em São Paulo, o empreendedor tinha que entrar em quatro portais diferentes – dois no governo federal, um no estado e um no município – para realizar o registro e dar início ao funcionamento da empresa, além de realizar outros sete procedimentos medidos pelo Banco Mundial.

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O Balcão Único reúne em um só procedimento on-line cinco etapas do processo de abertura de empresa: viabilidade, Documento Básico de Entrada (DBE), registro na Junta Comercial, inscrição municipal e licenciamento.

O uso do Balcão Único ainda é limitado a empresas constituídas dentro do município de São Paulo. O sistema pode ser usado para a abertura de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), LTDA e Empresa Individual (EI).

Segundo o ministério da Economia, depois de São Paulo e Rio de Janeiro – cidades com maior concentração de negócios no país – “o governo federal pretende expandir o projeto para todo o Brasil”

FUNCIONAMENTO EM SÃO PAULO

Na capital paulista, o Balcão Único é acessado pelo Integrador Estadual, do Portal Redesim, por meio de login via gov.br. No Integrador passa a constar o acesso ao Balcão. Dentro do sistema é preciso informar dados da empresa e dos sócios. Segundo a Jucesp, essas informações são validadas em poucos minutos.

Então, é gerado automaticamente o contrato na forma padrão, que precisa ser assinado digitalmente com o uso do e-CPF, pelo menos enquanto a utilização de assinatura avançada não for implantada.

Por ser gerado apenas o contrato padrão, em casos particulares, que necessitem de cláusulas especiais no contrato, a empresa não pode ser aberta por meio do Balcão.

Nesse primeiro momento, o sistema não aceita pessoa jurídica, ou seja, a validação por meio de e-CNPJ. Empresas só podem ser abertas pelo Balcão Único por pessoas físicas. 

 

IMAGEM: Thinkstock






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