Leis e Tributos

Reforma tributária será votada até 10 de dezembro, diz relator


Esse é o prazo final para votação no plenário da Câmara, diz o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Porém, ele reconhece que as eleições municipais dificultarão o avanço das negociações


  Por Estadão Conteúdo 13 de Outubro de 2020 às 14:33

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse nesta terça (13/10), que a reforma tributária será votada em comissão mista, presidida por ele, até 10 de dezembro.

A data corresponde ao novo prazo final de votação da matéria pelo colegiado especial, que venceria nesta terça-feira, mas foi renovado. "Até o dia 10 de dezembro, o relator apresentará o relatório e o relatório será votado na comissão", afirmou o senador, durante participação em evento do Lide.

Rocha disse ser possível a votação da reforma ainda neste ano pelo plenário da Câmara, onde ele vê maior engajamento em torno da matéria. "Como na Câmara já andou bem, não seria o caso de começar do zero. Pode começar com o substitutivo e votar na Câmara ainda neste ano'", afirmou o parlamentar, após prometer uma evolução da agenda, no "máximo possível", mesmo durante as eleições municipais.

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Ele reconheceu, no entanto, que as eleições dificultam o avanço das negociações. "Evidentemente, entramos num recesso branco. Se você for para Câmara e Senado, não vai ver ninguém. Está todo mundo em campanha", disse o senador.

Também presente no evento, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, disse que a matéria não será fatiada, embora alguns temas, como o modelo de tributação pelo Simples, possam ficar para o futuro. "Não vamos ter duas votações de reforma tributária", comentou.

Ao citar outras dificuldades que atrasam a votação da reforma, Rocha lembrou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está fechada na Câmara. O senador defendeu que a cobrança de um imposto sobre transações eletrônicas, ponto mais polêmico das discussões, aconteça em apenas uma ponta, o que levantaria uma arrecadação de R$ 60 bilhões, e seja temporária.

"A arrecadação com a chamada 'nova CPMF' permitiria reduzir a tributação da folha salarial das empresas de 20% para 14%, observou Rocha.  

FOTO: Agência Brasil





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