Leis e Tributos

Reforma do IR derruba arrecadação em R$ 53,6 bilhões


Estudo do Comsefaz mostra que a proposta inicial do governo garantiria aumento de R$ 12 bi nas receitas, mas texto saiu da Câmara com rombo de mais de R$ 50 bi para os entes federativos


  Por Estadão Conteúdo 03 de Setembro de 2021 às 17:00

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


As mudanças introduzidas pela Câmara na reforma do Imposto de Renda custaram R$ 53,6 bilhões. Essa é a perda de arrecadação entre o projeto original enviado pelo governo e o parecer do relator, Celso Sabino (PSDB-PA), aprovado na quarta-feira à noite numa votação atropelada e no afogadilho.

Como os deputados votaram sem que o parecer final com as mudanças tivesse sido protocolado, a votação está sendo chamada de "projeto secreto". Até a noite de quinta-feira, depois da votação dos chamados destaques (sugestões de alteração), o texto final do projeto ainda não era conhecido.

Os cálculos foram feitos pelo economista Sergio Gobetti para o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). O projeto preparado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, continha um aumento de arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões, enquanto o texto que saiu da Câmara tem um rombo líquido de R$ 41,1 bilhões para União, Estados e municípios.

A conta já considera a votação das últimas mudanças feitas na quinta-feira, quando os deputados reduziram a alíquota da tributação sobre lucros e dividendos, de 20% para 15%, num script que já estava acordado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), antes da votação do texto principal.

A perda de receita para os cofres dos governos regionais foi estimada em R$ 19,3 bilhões - R$ 9,9 bilhões para governadores e R$ 9,3 bilhões para prefeitos.

A eventual perda de arrecadação assustou ontem o mercado financeiro, que reagiu negativamente à votação - as ações dos bancos caíram e o Ibovespa, o principal índice da Bolsa de São Paulo, caiu 2,3%.

O projeto de Orçamento de 2022, já apertado por conta dos precatórios (dívidas que a União precisa quitar depois de sentenças finais da Justiça), foi feito levando-se em conta um impacto neutro da reforma, ou seja, sem perdas nem ganhos de arrecadação.

A confusão em torno do projeto é tamanha que o comando da própria Receita Federal informou ao Comsefaz que a queda da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), incluída no parecer aprovado, foi de 0,5 ponto porcentual, e não de 1 ponto porcentual, como fora divulgado aos deputados na hora da votação. A informação foi corrigida mais tarde pelo Fisco ao confirmar a redução de 9% para 8%, mas ainda dependente de revogação de subsídios.

"Diante do que foi aprovado, os Estados serão oposição e vão lutar para o Senado mudar", disse o diretor institucional do Comsefaz, André Horta.

 

IMAGEM: Thinkstock






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