Leis e Tributos

Receita libera consulta ao 1º lote de restituição do IR no dia 8


Mais de 1,6 milhão de contribuintes terão direito à devolução do imposto, no valor total de R$ 3 bilhões. O depósito nas contas bancárias será feito em 16 de junho


  Por Estadão Conteúdo 06 de Junho de 2017 às 16:00

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


A Receita Federal abre na próxima quinta-feira (08/06) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017. 

Mais de 1,6 milhão de contribuintes terão direito à devolução do imposto, no valor total de R$ 3 bilhões. O depósito nas contas bancárias será realizado no dia 16 de junho.

Neste primeiro lote, recebem a restituição os contribuintes que têm prioridade por lei, sendo 1,5 milhão de idosos e 108,5 mil contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. 

O lote de restituição do IRPF também contempla, em menor número, créditos residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

No caso das restituições referentes ao IRPF de 2017 (a maior parte), os valores serão corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic, dos meses de maio e junho deste ano, equivalente a 1,93%. 

Os lotes residuais, por sua vez, serão corrigidos com a Selic do período. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146). 

A consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF também pode ser feita por meio de um aplicativo para tablets e smartphones.

O contribuinte ainda pode acessar o serviço e-CAC para visualizar o extrato da declaração e verificar se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

 Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar os apontamentos do Fisco e fazer a regularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, poderá solicitá-la depois por meio do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição (a ser preenchido pela internet) ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, será preciso comparecer a uma agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento do banco para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.