Leis e Tributos

Receita cobra tributos indevidos no Simples Doméstico


O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) admitiu erros na emissão de guias que elevaram o valor dos recolhimentos de 887 contribuintes


  Por Agência Brasil 09 de Novembro de 2015 às 21:00

  | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação.


Um total de 887 patrões de empregados domésticos pagaram mais tributos do que o estabelecido e serão ressarcidos pelo fisco.

Em nota, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) admitiu erros na emissão de guias do Simples Doméstico que elevaram o valor dos recolhimentos.

De acordo com o órgão, a falha ocorreu durante uma hora e meia, no último dia 3 de novembro, e afetou 0,07% das mais de 1,1 milhão de guias emitidas.

Segundo o Serpro, desde quarta-feira (04/11), o sistema está normalizado. Em outra nota, a Receita Federal esclareceu que já fez contato com os contribuintes envolvidos e iniciou procedimentos para a imediata restituição do valor pago a mais diretamente em conta-corrente.

“O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) informa que, na última terça-feira (03/11), o sistema do Simples Doméstico gerou, por uma hora e meia, 887 guias com erros no cálculo de valores a recolher. A falha foi sanada imediatamente e comunicada à Receita Federal que, por sua vez, está tomando as medidas cabíveis para o acerto da diferença aos contribuintes”, destacou o comunicado do Serpro.

Segundo o balanço mais recente da Receita, o sistema está operando normalmente, tendo gerado 1.198.053 guias até as 17h desta segunda-feira (09/11), o que equivale a 97,6% dos empregadores cadastrados. Até o mesmo período, 1.227.529 empregadores e 1.326.606 trabalhadores concluíram seu cadastro.

FOTO: Thinkstock





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