Leis e Tributos

Raul Velloso: é cascata que a reforma administrativa resolve o problema fiscal


Para o economista, a reforma apresentada pelo governo ataca um problema menor, dos funcionários ativos, enquanto os gastos com os inativos é que crescem


  Por Renato Carbonari Ibelli 15 de Setembro de 2020 às 07:00

  | Editor ibelli.dc@gmail.com


A reforma administrativa apresentada pela equipe econômica do governo gerou grande expectativa no mercado, mas quando mostrou a cara, decepcionou. Considerada modesta, prevê, segundo o ministro da Economia Paulo Guedes, um impacto fiscal de R$ 300 bilhões em dez anos.

Para alguns especialistas no tema, entre eles o economista Raul Velloso, ex-secretário de assuntos econômicos do ministério do Planejamento, se essa economia acontecer, virá somente em 30 anos, não em dez, como afirma o governo. “Nunca vi uma cascata tão grande”, diz Velloso sobre a reforma.

Segundo o ex-secretário, a equipe econômica comete o erro de atacar um problema menor, o dos servidores entrantes, quando o que realmente preocupa é o aumento dos gastos com os servidores que deixaram suas funções, ou seja, os aposentados e pensionistas.

Entre 2006 e 2017, os gastos da União com os inativos cresceu 45,7%, de acordo com levantamento de Velloso. Em igual período, o PIB avançou 23,5%.

Com menos dinheiro entrando e os gastos com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) crescendo, é preciso remanejar constantemente o orçamento. Como não há muito espaço para manobrar porque gastos com saúde, educação e juros da dívida não podem ser reduzidos, os cortes acabam concentrados nos investimentos, tornando o país menos competitivo.

A situação dos estados é ainda mais preocupante. No período estudado pelo ex-secretário, os gastos médios dos governos estaduais com os inativos aumentaram 93%.

“Nesse ritmo, logo chegaremos ao caos fiscal”, afirmou Velloso durante palestra no Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O fundo do poço fiscal acontece, segundo ele, quando o déficit com aposentadorias e pensões inviabiliza os investimentos públicos. No caso específico do estado de São Paulo, que em 2019 teve um rombo de R$ 26 bilhões na previdência, se nada for feito, em cinco anos não haverá mais recursos para investimentos.  

“Os investimentos paulistas são hoje um terço do que eram há 10 anos. E tendem a zero até 2025. Na maioria dos estados essa situação vai acontecer em menos de cinco anos”, disse o ex-secretário.

O rombo da previdência dos estados chegou a R$ 111,6 bilhões em 2019, valor que os governadores tiveram de desembolsar para cobrir o déficit.

Por outro lado, os gastos com funcionários públicos ativos, que seriam impactados pela reforma administrativa, já têm diminuído. No estado de São Paulo, por exemplo, segundo levantamento de Velloso, eles caíram de aproximadamente R$ 60 bilhões, em 2009, para R$ 55 bilhões, em 2019.

“A reforma administrativa ataca os gastos que já estão caindo, quando deveria focar naqueles que são crescentes”, disse.

O QUE FAZER

Equacionar o problema da dívida dos estados, de acordo com Velloso, exigiria a quebra de alguns paradigmas. Uma de suas propostas é criar um fundo, financiado por ativos inertes do poder público – como imóveis sem uso ou dívidas ativas de contribuintes -, de onde sairiam recursos para pagar servidores inativos.

“Os recursos seriam destinados à previdência. No caso do estado do Rio, é possível envolver os royalties do petróleo, entre outros”, disse.

Outra ideia de Velloso seria flexibilizar o limite do teto de gastos para permitir que investimentos fossem feitos mesmo estourando o orçamento. Assim, o crescimento do rombo com a previdência não implicaria diretamente na paralisia dos estados.

“O salário-família, por exemplo, não transita pelo orçamento. As empresas pagam o INSS e depois deduzem a contribuição do salário-família. Investimentos não precisariam passar pelo orçamento também”, disse.

Os investimentos estão em queda na União, estados e municípios. Hoje, o setor público investe menos em relação ao PIB do que investia em 1947. A partir de 2014 essa situação se deteriora à medida que os gastos com a previdência deram um salto.

 

IMAGEM: Agência Senado





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