Leis e Tributos

Quem ganha até R$ 3,5 mil não pagaria IR se tabela fosse corrigida


Se por um lado não há justiça tributária, de outro, há excesso de sonegação. Em 2017 o país perdeu quase R$ 500 bilhões em tributos que foram sonegados


  Por Agência Senado 16 de Março de 2018 às 15:47

  | Agência de notícias do Senado Federal


Se a tabela do Imposto de Renda fosse corrigida adequadamente pelo governo, hoje estariam isentos do tributo os brasileiros que ganham até R$ 3.550. Como isso não ocorre, a faixa atual de isenção é de apenas R$ 1.903.

Essa defasagem é um dos exemplos de injustiça tributária praticada no país, na avaliação de Pedro Egídio Alves de Oliveira, diretor-secretário do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), que participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta sexta-feira 16/03.

No debate sobre a alta carga tributária e seus impactos sociais, o representante do Sindifisco lembrou que, em 1996, quem recebia até nove salários mínimos estava isento do IR. Em 2017, a isenção abrange somente quem recebe até dois salários.

“Isso é aumento indireto de carga tributária, pois o governo não tem coragem de enfrentar o ônus político de elevá-la diretamente e deixa de atualizar a tabela. Isso precisa ser revisto”, afirmou.

Segundo Pedro Egídio, a justiça tributária pode contribuir para a redução das desigualdades sociais no Brasil. A Constituição, observou ele, determina que os impostos devem ser graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte, o que não ocorre no Brasil.

“É um dever do Estado gerar sistema progressivo, cobrando mais de quem tem mais. Aqui é o contrário: há uma carga regressiva, com foco no consumo em vez de ser na renda e no patrimônio. Isso faz com que, proporcionalmente, a elite pague menos” afirmou o representante do Sindifisco, que também criticou o excesso de benefícios fiscais concedidos pelo governo.

SONEGAÇÃO

Segundo Breno Rocha, diretor do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), de janeiro a outubro de 2017, o Brasil perdeu mais de R$ 480 bilhões em tributos sonegados.

Com o contrabando e o descaminho, a entidade estima perdas de R$ 100 bilhões anualmente.

O especialista citou uma série de falhas sistêmicas do Estado brasileiro no setor tributário responsáveis, como observou, por gerar desigualdades sociais. Entre elas, a concessão de benefícios recorrentes ao inadimplente contumaz, o que, na opinião dele, desestimula os bons contribuintes a cumprirem suas obrigações.

“As empresas não se preocupam em recolher e preferem esperar o Refis. Ainda assim, elas acabam não pagando, pois vão aguardar o próximo Refis. O bom contribuinte fica totalmente desestimulado”, disse.

O diretor do Sindireceita também chamou atenção para a importância do combate à chamada "economia subterrânea", que abrange pessoas que estão na atividade econômica, mas não são alcançadas pelo fisco.

Como explicou, são contribuintes que fazem de tudo para evitar os custos decorrentes da atividade, como sonegar, driblar leis trabalhistas e evadir contribuições para a seguridade social.

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