Leis e Tributos

Qual reforma da Previdência o novo Congresso quer?


Levantamento encomendado pelo BTG Pactual mostra que a disposição da maior parte dos deputados e senadores é pela aprovação de mudanças no sistema previdenciário. Mas nem todos os pontos têm apoio da maioria


  Por Renato Carbonari Ibelli 12 de Fevereiro de 2019 às 18:31

  | Editor rcarbonari@dcomercio.com.br


A disposição da maioria dos parlamentares é trabalhar pela aprovação da reforma da Previdência e, tomando por base levantamento encomendado pelo BTG Pactual, hoje o governo encontraria apoio no Congresso para emplacar uma reforma com idade mínima distintas para homens e mulheres, que diferencie a aposentadoria para trabalhadores rurais e que englobe na proposta mudanças no regime de militares.

Por outro lado, menos da metade dos congressistas estaria disposta a incluir no texto a transição para um regime de capitalização previdenciário, por meio do qual o trabalhador passaria a poupar em uma conta particular, modelo defendido por Paulo Guedes, ministro da Economia.

Segundo o governo federal, o texto da reforma está pronto, mas será apresentado apenas depois do aval do presidente Jair Bolsonaro, que ainda está internado no Hospital Albert Einstein.

O levantamento encomendado pelo BTG Pactual, feito pela FSB Pesquisas, ouviu 235 deputados, ou 45% dos 513 que compõem a Câmara, e 27 senadores, um terço dos 81. Mas a amostra é proporcional ao tamanho das bancadas partidárias nas duas casas.

O apoio à reforma do sistema previdenciário é maciço no Senado, onde 89% dos parlamentares concordam que o regime deve mudar. Na Câmara dos deputados 82% são favoráveis a mudanças no sistema atual.

Entre as 10 maiores legendas do Congresso, apenas o PT tem menos da metade (37%) dos parlamentares dispostos a aprovar a reforma.

IDADE MÍNIMA

Para 93% dos senadores ouvidos, o texto deve definir uma idade mínima para a aposentadoria. Entre os deputados, essa é a opinião de 69% deles.

A maior parte dos parlamentares também considera necessário uma diferenciação na idade da aposentadoria de homens e de mulheres. No Senado, 85% dos políticos entrevistados têm essa opinião enquanto na Câmara são 71%.

Porém, a proposta aventada pelo governo de estabelecer 65 anos como idade mínima para homens e 62 anos para mulheres não encontrou apoio da maioria dos congressistas. Menos da metade dos senadores (48%) concordariam em aprovar esse ponto da reforma e entre os deputados, o apoio seria de apenas 37%.

A idade mínima provavelmente será definida levando-se em conta o período de transição do regime previdenciário atual para o novo.

Mas nesse ponto há uma indefinição no Congresso, como mostra o levantamento. Existe um equilíbrio entre os congressistas que apoiariam um período de transição curto, de 10 anos, por exemplo, com idade mínima menor para as aposentadorias, e aqueles que preferem um período longo, mas com idade mínima maior.

Boa parte dos parlamentares entrevistados está indecisa com relação a esse ponto. No Senado, 30% não opinaram sobre o assunto e na Câmara, 28% se mostraram indecisos.

Vale ressaltar que o Congresso teve uma elevada taxa de renovação, motivo pelo qual muitos deputados e senadores entraram em contato com temas ligados à Previdência pela primeira vez.

REGIMES ESPECIAIS

A composição atual do Congresso vê a necessidade de diferenciar a aposentadoria dos trabalhadores rurais. Para 72% dos deputados as regras para quem trabalha no campo precisa ser distinta daquela feita para os aposentados urbanos. No Senado, 67% têm essa opinião.

Também consideram necessária a inclusão, no texto da reforma para os civis, das regras para a aposentadoria de militares. Na Câmara, 81% apoiam um projeto único e no Senado, 74%.

Rachar a Previdência em dois projetos, na visão de alguns parlamentares mais experientes, dobraria o desgaste do governo já que o tema é polêmico.

CAPITALIZAÇÃO

Vedete do ministro Paulo Guedes, o sistema de capitalização previdenciário seria criado paralelamente à reforma da Previdência e comportaria os trabalhadores que ainda entrarão no mercado de trabalho. Por esse sistema, o segurado contribui para uma conta individual, e o valor do benefício é calculado em cima dessas contribuições.

A proposta, no entanto, não parece ser unanimidade no Congresso. Tanto na Câmara quanto no Senado, 48% dos parlamentares aprovariam a medida.

A despeito de divergências em possíveis pontos da reforma, a aprovação de um novo sistema para a Previdência é tida como prioridade para 72% dos deputados e 85% dos senadores.

Na Câmara, primeira casa do Congresso a receber a proposta, 23% acreditam que o texto deve ser votado já neste primeiro trimestre. Outros 35% preferem apostar no segundo trimestre.

Uma parcela ainda menos otimista, de 25%, fala em votação no terceiro trimestre. Os mais pessimistas, que somam 5%, acreditam que a proposta será apreciada pelo plenário só em 2020.

 

 

 

 

IMAGEM: Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil