Leis e Tributos

Propostas de reforma tributária elevam impostos para agro e serviços


Entidades empresariais organizam mobilização contra as PECs 45 e 110, que elevariam em até 400% as alíquotas tributárias de serviços ligados à saúde e educação


  Por Renato Carbonari Ibelli 17 de Fevereiro de 2020 às 15:34

  | Editor ibelli.dc@gmail.com


Entidades e lideranças empresariais lançaram na manhã desta segunda-feira, 17/02, um movimento contra as PECs 45 e 110, que tratam da reforma tributária. Essas propostas, que estão tramitando no Congresso Nacional, elevariam em mais de 400% as alíquotas tributárias de alguns setores, como serviços e agronegócio.

Segundo Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, o pequeno produtor rural seria o mais afetado por essas PECs. Cerca de 1 milhão de produtores pessoa física seriam equiparados a pessoa jurídica para fins tributários, e passariam a ser onerados por uma alíquota 25%. “A margem desses produtores é de 1%, se estiverem sujeitos a essa alíquota, será a falência do agronegócio no país”, disse o ex-secretário.

Maciel questionou os interesses por trás das propostas de reforma tributária que tramitam no legislativo. “A Pec 45 é um projeto elaborado por uma empresa privada, para atender a interesses privados de alguns setores”, disse ele durante o lançamento do movimento de entidades e lideranças.

Os efeitos negativos das propostas que tramitam no Congresso também atingiriam o setor de serviços. De acordo com Gabriel Kanner, presidente do movimento Brasil 200, segmentos ligados à saúde, como os prestados em consultórios médicos, teriam aumento de até 400% nos impostos. Na educação, haveria aumento de 311% de carga tributária de escolas particulares.

“Enquanto esses setores importantes teriam aumento de impostos, bancos e grandes indústrias, como a automobilística, ganhariam alívio na carga com essas PECs”, disse Kanner.

A PEC 45 prevê uma alíquota padrão para todos os setores da economia, de 25%. Ela englobaria vários tributos, entre eles o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na prática, essa alíquota única elevaria a tributação para saúde, educação, habitação, entre outros.

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Para Flávio Rocha, presidente do conselho de administração da Riachuelo, os setores de serviços e comércio são muito sensíveis a qualquer variação da carga tributária porque têm a informalidade como concorrente. “Uma mudança de 1% da alíquota pode descompensar a convivência entre varejista e o camelô, por exemplo. Não se pode tirar IPI da indústria e jogar no comerciante, na manicure, no restaurante. Isso causaria a desorganização completa da economia do país”, disse.

Também crítico das PECs, Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal do governo Bolsonaro, diz que as propostas não estão adequadas à economia moderna. “Estamos na economia digital, e esses projetos apenas reintroduzem tributos ultrapassados”, disse Cintra.

A PEC 45, segundo ele, é uma reedição de ideias que são discutidas desde 1995. “São propostas que já foram recusadas e estão sendo reapresentadas. Precisamos trilhar um caminho de modernidade”, disse.

COTAIT: REFORMA PRECISA DESONERAR A FOLHA E REDUZIR OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Alfredo Cotait, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), lembrou que o movimento de entidades e lideranças não se posiciona contra a reforma tributária, mas sim contra as propostas específicas trazidas pelas PEC 45 e 110.

“Apresentaram essas propostas, mas não ouviram a sociedade civil, os empresários, os trabalhadores, que de fato serão prejudicados por elas”, afirmou Cotait.

O presidente da ACSP disse que o movimento irá cobrar explicações de deputados e senadores sobre as PECs e levar novas sugestões. “A reforma tributária que queremos precisa desonerar a folha e reduzir o número de obrigações acessórias para melhorar as condições de emprego”, disse Cotait.

O movimento envolve mais de 100 entidades e lideranças empresariais. Em seu lançamento estiveram presentes cerca de 800 pessoas, entre elas, representantes de empresas e políticos.

PROPOSTAS DO MOVIMENTO

Assim como as PECs, a proposta do movimento de entidades e lideranças também busca a unificação de impostos, mas de uma maneira que permita a desoneração da folha. Uma das ideias apresentadas seria compensar a desoneração com uma maior tributação sobre movimentação financeira.

A iniciativa prevê acabar com as contribuições patronal ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Incra e salário educação. Também seria reduzida a contribuição dos trabalhadores ao RGPS em três pontos percentual, que passaria a variar de 5% a 8% (hoje varia de 8% a 11%), dependendo da faixa salarial do empregado.

Para compensar essas desonerações, a nova base de tributação elevaria as alíquotas sobre movimentação financeira em depósitos à vista nos bancos. Prevê ainda uma contribuição com alíquota de 0,81% no saque. Essas medidas não atingiriam a poupança e outras aplicações financeira.

CERCA DE 800 PESSOAS, ENTRE ELAS EMPRESÁRIOS E POLÍTICOS, PARTICIPARAM DO LANÇAMENTO DE AÇÃO CONTRA AS PECS 45 E 110