Leis e Tributos

Promotoria tenta suspender concessão do Ibirapuera


O prazo para a abertura dos envelopes com propostas do setor privado está prevista para a próxima segunda-feira


  Por Estadão Conteúdo 08 de Março de 2019 às 09:35

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


O Ministério Público Estadual entrou na Justiça com um pedido de suspensão e posterior anulação do processo de concessão do Parque Ibirapuera, cartão-postal da cidade, e de cinco outros parques, por parte da Prefeitura de São Paulo.
 
A ação civil pública, de 28 de fevereiro, alega risco de danos ambientais, urbanísticos e sociais no processo. A concessão de equipamentos públicos é uma das principais bandeiras da gestão Bruno Covas (PSDB). 

O prazo para a abertura dos envelopes com propostas do setor privado está prevista para a próxima segunda-feira, dia 11. Por isso, a juíza Cynthia Tomé designou para esta sexta-feira, 8, audiência para tentativa de conciliação. 

"O certame não traz primazia da proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado", aponta o promotor de Meio Ambiente Carlos Henrique Prestes de Camargo, que assina o documento.
 
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Ele afirma ainda que "as obrigações ambientais da minuta do contrato estão previstas em redação genérica, grosseiramente resumidas a: 'se obriga cumprir a legislação'", o que poderia trazer incerteza e insegurança ambientais.

Para o promotor, o processo "apresenta diversas irregularidades" e "implica sérios riscos socioambientais comuns a todas as áreas, objeto das concessões, como também danos específicos a cada parque".

Camargo afirma que uma das "maiores ilegalidades" é a ausência de diretrizes mínimas de gestão pelos órgãos técnico-científicos do município, especialmente em relação ao manejo da fauna e na ausência de efetiva participação dos conselhos gestores na tomada de decisão.

Segundo Camargo, a concessão representa sério risco de danos socioambientais; ao sistema municipal de educação ambiental; à fauna, incluindo a espécies ameaçadas de extinção e em reabilitação; à vegetação e ao tombamento do parque.

A manifestação do MPE endossa uma ação popular liderada pelo vereador Gilberto Natalini (PV), que também solicitou a suspensão do processo. Natalini chefiou a pasta do Verde e do Meio Ambiente quando João Doria (PSDB), atual governador, era prefeito.

O município publicou em 8 de janeiro o edital do projeto de concessão do Ibirapuera. Pelo texto, a empresa - ou o consórcio - que vencer a licitação terá de assumir também os Parques Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria, Lageado e Jardim Felicidade e poderá explorar o Ibirapuera pelo prazo de 35 anos.

O preço mínimo é de R$ 2,1 milhões por mês. Mas, na ocasião, a Prefeitura disse que o mais interessante da proposta é não ter mais de arcar com custos dos parques, transferindo esses recursos para outras ações. A estimativa é de economia de R$ 1 bilhão nesse prazo.

Em nota, a gestão Bruno Covas afirmou que "os fatos relatados não correspondem à realidade". Ressaltou ainda a realização da audiência de conciliação nesta sexta-feira. A capital paulista tem 107 parques municipais. 

 

FOTO: YouTube/Reprodução