Leis e Tributos

Presidente da ACSP está otimista quanto à aprovação da Reforma Tributária


Proposta que mudará os impostos no país esbarra na falta de consenso; há três modelos em discussão para simplificar e reformular os processos tributários


  Por Redação DC 02 de Setembro de 2019 às 12:18

  | Da equipe de jornalistas do Diário do Comércio


Em entrevista ao SESCON-SP, Alfredo Cotait Neto, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), diz que as entidades devem se unir e assumir o protagonismo dos debates sobre a reforma tributária.

Dentre as alterações indicadas, Cotait destaca a proposta de criar uma contribuição sobre pagamentos, substituindo a desoneração da folha de pagamentos das empresas.

“É importante focar na simplificação de um sistema altamente complexo como fatores fundamentais da reforma tributária para a retomada econômica”, diz.

A base da proposta do governo federal, apresentada pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, sob o comando do ministro da economia Paulo Guedes considera essa hipótese. Entretanto há outros projetos que trazem grandes incompatibilidades entre si.

A proposta da Câmara, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), por exemplo, cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), em substituição a três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal – em uma mudança que ocorreria em uma transição de dez anos até a unificação.

Já o texto do Senado, apoiado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também prevê a criação do IBS, mas com a extinção de outros nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis (todos federais), ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

A favor da reforma e, especialmente, da simplificação do sistema, o presidente da entidade acredita que mesmo convergindo entre si os projetos podem ser complementares e resultar num contexto que harmonize com o desejo da sociedade brasileira.

Na opinião do presidente da entidade, os melhores pontos de cada proposta deveriam ser considerados na construção de uma nova legislação, que garanta benefícios comuns para empresários, consumidores, entidades, sociedade e governo. O destaque da discussão, segundo Cotait, deve estar pautado em definir ações que possam diminuir o peso dos tributos e impulsionar o desenvolvimento econômico.

“Estou otimista com o governo e com o Brasil. Vamos acreditar que teremos as melhores resoluções para os processos tributários e mais incentivos aos negócios”, diz.