Leis e Tributos

Prefeitura quer legalizar 45 mil ambulantes em São Paulo


"Estamos contratando 100 equipes novas de 'rapa' na cidade, que vão ampliar bastante a fiscalização", disse o prefeito Bruno Covas


  Por Estadão Conteúdo 02 de Julho de 2019 às 08:32

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


Com objetivo de legalizar cerca de 45 mil ambulantes em São Paulo, a gestão Bruno Covas (PSDB) anunciou programa para acelerar a regularização dos camelôs e planeja aumentar o número de equipes que fiscalizam os espaços públicos.
 
A medida divide os ambulantes. Enquanto parte acredita que dará mais segurança no trabalho, outra diz não ver benefício suficiente para sair da informalidade. 

Batizado de "Tô Legal", o programa da Prefeitura prevê emitir autorizações temporárias de trabalho, para no máximo 90 dias, com o processo feito pela internet.
 
Antes, só poderia exercer atividade nas ruas quem tivesse Termo de Permissão de Uso (TPU), renovado todos os anos em cada subprefeitura. Hoje, há menos de 7 mil TPUs regulares, diz a Prefeitura.

"Ou seja: grande parte deles (comerciantes de rua) está vivendo na ilegalidade e, claro, alimentando, muitas vezes, a indústria da corrupção", disse Covas. Para o prefeito, o aumento do número de ambulantes na capital é fruto da crise econômica no Brasil e do desemprego.

O programa inclui de espaços menores, como tabuleiros para vender café e bolo, a tendas equipadas com cadeiras. Também pode emitir licenças para bancas de flor, food-trucks, valets e até equipamentos de compartilhamento de bicicleta.

Conforme a Prefeitura, cerca de 70% da área da cidade está autorizada a receber o comércio, incluindo proximidades de escolas, terminais de ônibus e estações do Metrô.
 
Outros locais foram excluídos por já estarem saturados (Brás, 25 de Março e Mercado Municipal) ou por proibições legais (entorno de hospital ou entrada de parque, por exemplo).

Segundo o secretário municipal das Subprefeituras, Alexandre Modonezi, o sistema só permitirá um ambulante por quadra. "Caso haja problemas, aí vamos fechando a cidade", disse. 
 
LEIA MAIS: A empresária que deixou o luxo para ensinar camelôs a empreender

Para se regularizar, o interessado deverá preencher cadastro no site, informar atividade específica, procurar no mapa os pontos disponíveis e depois pagar pela autorização. Com isso, a Prefeitura estima reduzir o prazo para emitir licença de 130 dias, na média atual, para 4 dias.

O valor é calculado com base na quantidade de dias (até 90), no espaço ocupado (em m²) e na área da cidade (o valor do m² do bairro de acordo com os cálculos da Prefeitura). Por isso, regiões nobres tendem a ser mais caras. Uma simulação feita com o prazo máximo em Sapopemba, na zona leste, aponta custo de R$ 345,80. Já na Avenida Paulista, chega a R$ 1 mil.

Ao fim do prazo, o pagamento deverá ser feito de novo. Se o espaço já tiver sido ocupado por outro vendedor, o ambulante terá de trocar de área. "Isso faz com que não privatize", afirmou o secretário.

LEIA MAIS: O centro de São Paulo pede socorro

A autorização pela internet usará um QR Code (código digital) para o ambulante, que pode ser lido por fiscais da subprefeitura "Estamos contratando 100 equipes novas de 'rapa' na cidade, que vão ampliar bastante a fiscalização", disse Covas. "Queremos trazer essas pessoas para o trabalho legal, mas ao mesmo tempo não perder o controle da cidade."

Na tarde desta segunda-feira (1/07), mais de 30 bancas de artesãos e vendedores se espalhavam pela Paulista. "A ideia de organizar seria legal, mas eu não vou nem tentar (regularizar)", disse o ambulante Josenilton Santos, de 33 anos. "Hoje mesmo não vendi nada. Às vezes, não dá R$ 1 mil por mês, como vou pagar taxa?"

Em uma espécie de carrocinha, o ambulante Marcleudo Lopes, de 42, vende salgadinho e refrigerante na saída da Estação Barra Funda, zona oeste, há 15 anos. "Se for até uns R$ 400, dá para pagar.
 
Melhor do que perder mercadoria para o 'rapa', como já aconteceu", disse. "É uma boa ideia, porque dá mais segurança para a gente."

IMAGEM: YouTube/Reprodução