Leis e Tributos

Prefeitura de SP regulamenta 40 atividades de comércio itinerante


Vendedores que atuam com carrinhos, bicicleta ou veículos podem cobrir 70% da cidade pelo sistema Tô Legal. Autorização vale por 90 dias e pode ser renovada ao término do período


  Por Agência Brasil 28 de Junho de 2021 às 09:56

  | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação.


Uma autorização publicada pela Prefeitura de São Paulo no último sábado (26/06) regulamenta o funcionamento de 40 atividades de comércio ambulante itinerante ou porta a porta em áreas pré-determinadas. Essa é a primeira vez que vendedores que utilizam carrinhos, bicicleta ou carros podem solicitar a autorização legal. 

Segundo o município, a atualização vai permitir que mais trabalhadores atuem formalmente nas vias da capital. O processo deve ser feito pelo sistema “Tô Legal!”, que emitiu 21.812 autorizações em toda a cidade desde o seu lançamento, em 2019. A taxa cobrada pela prefeitura para a nova autorização tem valor mínimo de R$ 11,34 por dia. O valor varia conforme a região, horários, quantidade de dias e o tipo de equipamento utilizado.

“A partir de agora, cerca de 40 tipos de comércio que não geram aglomeração, como venda de ovos, pamonha, livros e artesanato, estão habilitados em áreas pré-determinadas pelas subprefeituras, bem como a utilização de equipamentos para o trabalho, como automóveis, bicicletas, carrinho de mão, entre outros”, informou a gestão. 

O comércio porta a porta pode atuar em 70% da cidade. Regiões com grande fluxo de comércio regular, como a Rua 25 de Março e a Avenida Paulista, por exemplo, estão restritas, permitindo apenas a circulação dos vendedores, sem comercialização. As vias bloqueadas são informadas durante o ato de solicitação, no site do sistema.

A autorização para o comércio itinerante vale por até 90 dias, e os trabalhadores podem atuar em até dois dos três períodos disponíveis – manhã, tarde e noite. Após esse prazo, é possível solicitar permissão novamente para a mesma região, condicionada à disponibilidade. Estão permitidas até dez atividades por período em cada subprefeitura.

O decreto que instituiu o sistema Tô Legal, de 2019, define que aquele que descumprir as obrigações estabelecidas na autorização ou desvirtuar as condições autorizadas estará sujeito a multa e apreensão dos produtos.

As atividades habilitadas são: água, bebidas industrializadas, algodão doce, antiguidades, objetos de arte, artesanato, artigos de cama, mesa e banho, bijuterias, bolos e biscoitos, bolsas e malas, brigadeiro, brinquedos, churros, comidas típicas, condimentos e especiarias, cortinas, tapetes e persianas, cosméticos e perfumaria, cupcakes, doces, balas e bombons, ferramentas e ferragens, flores e plantas, frutas, legumes e verduras, jornais e revistas, lanches, livros, mercearia, milho verde e pamonha, pães e padaria, pizza, produto de açaí, produtos de limpeza, domissanitários, ração para animais domésticos, rede de proteção e telas protetoras, roupas e acessórios, salgados, sorvetes, tortas doces e salgadas, ovos e bebidas lácteas.

FOTO: Marcelo Frazão/Agência Brasil






Publicidade


Publicidade



Publicidade



Publicidade




Publicidade



Publicidade




Publicidade