Leis e Tributos

Postos terão que informar valores dos tributos sobre combustíveis


O estabelecimento deverá apresentar ao consumidor o valor do ICMS, do PIS/Pasep/Cofins e o valor da CIDE-combustíveis, entre outros


  Por Estadão Conteúdo 23 de Fevereiro de 2021 às 15:20

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


O presidente Jair Bolsonaro determinou nesta terça-feira (23/02), por decreto, que os postos de combustíveis detalhem ao consumidor os valores estimados dos tributos que compõem o preço final dos combustíveis automotivos. A obrigação passar a valer em 30 dias, conforme o ato que está publicado o Diário Oficial da União (DOU).

Bolsonaro propaga que o peso maior dos tributos sobre os combustíveis não é de sua responsabilidade, mas, sim, dos governadores. No último sábado, 20, o presidente disse que a formação de preço dos combustíveis no País é uma "caixa-preta".

Crítico à política de reajustes da Petrobras, Bolsonaro também disse que a gasolina e o diesel poderiam ser 15% mais baratos se os órgãos de fiscalização "estivessem funcionando. "Quando você vê a nota fiscal você também não sabe quanto de imposto é federal, quanto é estadual, quanto é a margem de lucro dos postos e quanto se paga também na questão da distribuição. Você não sabe de nada, é uma caixa-preta", declarou no sábado.

O decreto de Bolsonaro diz que "os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional".

A DETERMINAÇÃO

Pela norma, os postos revendedores ficam obrigados a informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento, que deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador, o preço de referência para ICMS, o valor do ICMS, o valor de PIS/Pasep/Cofins e o valor da CIDE-combustíveis.

Além disso, os postos também devem divulgar os preços reais e os promocionais dos combustíveis. "Na hipótese de concessão de descontos nos preços de forma vinculada ao uso de aplicativos de fidelização pelos postos revendedores de combustíveis automotivos, deverão ser informados ao consumidor: o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo de fidelização; e o valor do desconto", cita o texto.

Na última quinta-feira (18), a Petrobras anunciou aumento de 15,2% no diesel e de 10,2% na gasolina. Foi o quarto reajuste do ano, o que pesou para que Bolsonaro indicasse um novo nome para o comando da estatal, no lugar de Roberto Castello Branco, a quem o presidente criticou até por estar em regime de home office durante a pandemia de covid-19.

Para Bolsonaro, Castello Branco tinha "compromisso zero" com o País. Para substituir Castello Branco, foi indicado o general Joaquim Silva e Luna, que ainda precisa ser aprovado pelo Conselho de Administração da estatal.

O diesel e a gasolina já acumulam alta de 27,5% e 34,8% em 2021.

 

IMAGEM: Divulgação

 

 






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