Leis e Tributos

Pequenos e médios negócios poderão registrar marcas na ACSP


Entidade firmou acordo de cooperação técnica com Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Serviços serão prestados no Balcão do Empreendedor, no Centro da capital paulista


  Por Redação DC 10 de Setembro de 2021 às 11:45

  | Da equipe de jornalistas do Diário do Comércio


Uma parceria inédita entre a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) possibilitará que pequenos e médios empreendedores registrem suas marcas no Balcão do Empreendedor, localizado na sede da entidade (Rua Boa Vista, 51, Centro Histórico).

O acordo de cooperação permitirá que, em um mesmo local, seja iniciada a abertura da empresa e o processo de registro de marca e propriedade intelectual, incluindo os casos de licença para o exterior. O INPI é uma autarquia federal brasileira, criada em 1970, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Por ano, o órgão registra 360 mil pedidos de registro. Deste montante, 95% são feitos por on-line. De acordo com dados da própria autarquia, no 1º semestre de 2021, os pedidos cresceram 75% ante igual período de 2020, quando  82.686 donos de pequenos negócios entraram com solicitações junto ao INPI, quando a alta foi de 20%. 

Alfredo Cotait Neto, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), reforçou a importância da assinatura do acordo de cooperação.

“Fico muito satisfeito com o cuidado com a propriedade intelectual, principalmente por causa do momento no qual estamos assistindo ao crescimento das startups”, afirmou.

O próximo passo, de acordo com o presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado, é desenhar um programa de trabalho com metas quantitativas que pode conter projetos de telementorias, capacitação de gestores das empresas associadas à ACSP e atendimento a startups.

“Os ativos intangíveis cresceram de forma explosiva nos últimos vinte anos. Hoje, 85% do valor de mercado das grandes empresas que estão na Standard & Poor's é devido ao mercado intangível. As marcas são elementos importantíssimos, e têm efeito enorme sobre a atividade econômica”, afirmou Furtado, que afirmou ainda que a autarquia está "se ajustando à nova realidade de crescimento global de registros de ativos intelectuais."  

FACILITADOR

O INPI tem sido um facilitador para que o pequeno e médio empreendedor alcance projeção internacional, já que o tempo mínimo para o reconhecimento da marca é de seis a nove meses, dependendo da natureza de atividade.

Signatária do protocolo de Madri, tratado gerenciado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que tem como objetivo simplificar os procedimentos e reduzir os custos para registro de marcas em países estrangeiros, a autarquia dá acesso a mais de 120 países, sem necessidade de mais intermediários. 

A ACSP se comprometeu a consientizar a importância de o empresário registrar sua marca, que poderá se tornar um ativo valioso. Hoje, 80% das MPEs não registram suas propriedades - o que representa um risco para suas atividades.

“Nosso objetivo é servir melhor as empresas associadas à ACSP. Tenho certeza que será uma parceria próspera, e já queremos estender o serviço a todo o Estado de São Paulo”, disse Alfredo Cotait. "Por meio da rede da Facesp, formada por 420 associações, o serviço pode ganhar ainda mais capilaridade se estendido para as entidades."

FOTO: Cleber Lazo






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