Leis e Tributos

Novos pedidos de impeachment devem separar contas de Temer e Dilma


Em evento na ACSP, o jurista Ives Gandra, defensor da proposta, disse que se as contas do vice-presidente não mostrarem irregularidades, a governabilidade estaria garantida em caso de cassação da presidente


  Por Renato Carbonari Ibelli 26 de Novembro de 2015 às 18:00

  | Editor ibelli.dc@gmail.com


O jurista Ives Gandra Martins tem discutido com alguns quadros do PMDB a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar separadamente as contas do vice-presidente da República, o peemedebista Michel Temer, e da presidente Dilma Rousseff.  

Em tese, se as contas da chapa formada para a reeleição da petista puderem ser separadas, e caso não sejam identificadas irregularidades nos financiamentos direcionados ao PMDB, seria possível dar andamento ao impeachment de Dilma preservando Temer no poder. 

“Acredito que a permanência de Temer garantiria a governabilidade já que ele tem uma grande capacidade de articulação. Poderia formar um governo de coalizão”, disse Gandra em seminário realizado nesta quarta-feira (25/11) na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Vale lembrar que a cassação da chapa levaria o presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha, à direção do país. Mas como o parlamentar também enfrenta um processo de cassação conduzido pelo Conselho de Ética da Câmara, para o jurista, a governabilidade ficaria comprometida. 

Seria algo inédito uma vez que não há jurisprudência sobre a separação das contas depois que são homologadas no TSE. Em casos similares, o habitual nos julgamentos do tribunal é que a chapa seja cassada, não o indivíduo.

A cassação baseada em eventuais irregularidades nas contas é apenas um dos caminhos para o impeachment. Há outras frentes baseando o pedido em improbidade administrativa.  

O jurista acredita que esse caminho também encontra respaldo Constitucional. Ele se baseia no artigo 86 da Constituição Federal, que abre a possibilidade de o impeachment ser aplicado para casos de improbidade.

Segundo o Gandra, mesmo não havendo dolo (ação intencional) por parte da presidente, haveria culpa por negligência, omissão ou imprudência.

“Ela (Dilma) foi presidente do conselho administrativo da Petrobras quando da comprada refinaria de Pasadena. E ela admitiu que não leu o contrato de compra com profundidade. Que tipo de administração é essa?”, disse o jurista.

Na compra de Pasadena, uma refinaria texana (EUA), a Petrobras é acusada de ter desembolsado um valor muito acima do valor da usina, o que originou investigações de evasão de divisas e de superfaturamento.

ASSISTA AO VÍDEO: Ives Gandra fala na ACSP sobre a situação política e econômica 

Em 2005 a empresa belga Astra Oil pagou US$ 42,5 milhões por toda a refinaria. Um ano depois, a estatal brasileira gastou US$ 360 milhões para ter apenas 50% das ações. 

O andamento do pedido de impeachment baseado em improbidade depende do Congresso. A análise desse processo está nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, que sofre pressão para deixar o cargo.

“Considero a hipótese de que Lula, Cunha e Dilma estejam trabalhando para jogar os processos de cassação (tanto de Dilma quanto de Cunha) para depois do recesso”, disse.  

CRÍTICAS

Durante o seminário da ACSP Gandra criticou duramente o modelo político implantado pelo governo do PT nos últimos 12 anos. “Foi criada a figura de um estado todo poderoso, então se definiram quem eram os amigos do rei que gradualmente assumiriam o poder”, disse.

Ele lembrou que entre dos mais de 700 mil funcionários concursados do governo, 113 mil são cargos comissionados. “Não há espaço para quadros competentes nesse sistema porque é preciso do apoio dos amigos do rei.

Assim o que vemos são ministros que ganham importância por causa do cargo, e não cargos que ganham força pelos nomes que o compõem”, falou o jurista.

Para Gandra, a crise gerada pelo modelo de gestão do atual governo tem feito os investidores perderem o interesse pelo Brasil e migrarem para outros países, como o Paraguai, por exemplo. “Não vejo a possibilidade de a presidente readquirir a credibilidade que perdeu. Pelo contrário, a confiança no governo deve piorar com o aprofundamento da crise econômica e política”, falou.

HOMENAGEM

Gandra foi palestrante de um seminário realizado pela ACSP que abordou as saídas jurídicas que as empresas têm para enfrentarem a crise. Na ocasião o jurista também foi homenageado pelos 80 anos completados recentemente. 

O jurista, que é membro do Conselho Superior da ACSP, recebeu uma placa comemorativa do presidente Alencar Burti.

Ele lembrou da relação de proximidade com a associação comercial. “Comecei no direito aos 14 anos, no escritório do meu pai, buscando no Diário do Comércio empresas com títulos protestados”, falou. 

 

  
 







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