Leis e Tributos

Novo selo facilita comercialização de produtos artesanais


Emitido por órgãos estaduais, a certificação permitirá que produtos alimentícios de origem animal sejam vendidos para o Brasil todo


  Por Agência Sebrae 15 de Junho de 2018 às 18:13

  | Informações do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena empresa


A partir desta sexta-feira (15/06), está assegurada a comercialização, em todo o pais, de produtos alimentícios de origem animal confeccionados artesanalmente.

A Lei 13.680, publicada nesta sexta-feira, 15/06, no Diário oficial da União, criou o selo denominado Arte, concedido por órgãos de saúde pública em cada estado aos produtores artesanais, facilitando e ampliando as possibilidades de comercialização desses produtos no território nacional.

Na prática, a Lei corrige uma distorção da legislação vigente, desburocratiza a inspeção sanitária de produtos artesanais e fomenta o comércio interestadual.

Ela altera a Lei nº 1.283, ainda de 1950, padroniza exigências e proporciona a necessária transparência à fiscalização de produtos de origem animal, pescados, leite, ovos, mel e cera de abelhas, atestando sua procedência e de seus derivados.

A inclusão do selo Arte depende de regulamentação local do produto artesanal, o que não exclui a inspeção ou fiscalização pelas respectivas autoridades sanitárias.

Esse é um modelo que deu certo na Europa, especialmente em países como Espanha, Portugal, Itália e França.

“Os pequenos produtores se fortalecem e os órgãos de fiscalização se mantêm mais próximos, facilitando a comercialização de produtos de qualidade, que observam as normas sanitárias”, explica Heloisa Menezes, diretora técnica no exercício da presidência do Sebrae.

As pequenas agroindústrias artesanais de alimentos têm propiciado significativo incremento na renda de famílias rurais, em decorrência da demanda crescente por produtos alimentícios diferenciados e com selo da tradição histórica.

QUALIDADE

A qualidade dos produtos oferecidos pelos pequenos produtores rurais é o principal diferencial na decisão de compra do brasileiro, de acordo com a pesquisa “Imagem dos Pequenos Negócios Rurais”, realizada pelo Sebrae.

No total, 69% dos entrevistados disse consumir produtos artesanais, sendo que os legumes e verduras são os mais comercializados (54%), seguidos por laticínios, frutas e carnes. A pesquisa contou com a participação de 1.133 pessoas pela internet.

O mesmo estudo aponta que a confiança na qualidade dos produtos produzidos pelos pequenos produtores artesanais chega a 8 (em escala de 0 a 10), enquanto o mesmo índice fica em 5,9 nos produtos advindos de grandes negócios rurais.

Na mesma linha, 63% das pessoas ouvidas relataram que dariam preferência por consumir um produto de uma grande marca presente no mercado, mas que tenha sido produzido por um pequeno produtor rural.

 

IMAGEM: Thinkstock