Leis e Tributos

Nos EUA, lojas online pagarão impostos onde não têm presença física


Alguns Estados argumentavam que vendas online livres de impostos custavam aos cofres públicos bilhões em receita. A medida é um grande triunfo para lojas físicas que competiam com rivais do e-commerce


  Por Estadão Conteúdo 21 de Junho de 2018 às 13:33

  | Agência de notícias do Grupo Estado


A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta quinta-feira (21/6) que os Estados do país podem exigir que varejistas de e-commerce recolham impostos sobre vendas mesmo em unidades federativas onde não tenham presença física.

Foi revertido, assim, um precedente de 1992, anterior ao advento da internet, que, na prática, isentava varejistas de deveres tributários em Estados onde não tivessem unidades construídas.

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É provável que a decisão do tribunal decrete o fim de uma era em que consumidores podiam economizar o custo tributário de produtos ao comprá-los online, em vez de em lojas físicas.

Trata-se ainda de uma vitória para Estados que argumentavam que vendas online livres de impostos custavam aos cofres públicos bilhões em receita. E, também, um grande triunfo para lojas físicas que competiam com rivais do e-commerce.

Alguns varejistas online, como a Amazon, já recolhem impostos estaduais sobre vendas de produtos comercializados diretamente por eles. No entanto, a Amazon não recolhe impostos sobre as vendas de comerciantes independentes que usam a sua plataforma. 

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