Leis e Tributos

Mudanças na LDO beneficiam pequenos negócios


As alterações na Lei permitiram a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais, como o Pronampe e o BEm


  Por Agência Sebrae 20 de Abril de 2021 às 10:30

  | Informações do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena empresa


As micro e pequenas empresas se beneficiarão da aprovação do PLN 2/21, do Poder Executivo, realizada, na segunda-feira (19/04), pelo Congresso Nacional. A proposta faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais.

Será possível o retorno do Programa Emergencial do Emprego e Renda (BEm) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

De acordo com a 10ª edição da Pesquisa “O Impacto da Pandemia do Coronavírus nos Pequenos Negócios”, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), para 51% dos empreendedores, a principal medida do governo para auxiliar o segmento seria a extensão das linhas de crédito com condições especiais, como o Pronampe.

O Ministério da Economia anunciou que, com a aprovação do PLN 2/21, vai destinar, nos próximos dias, R$ 10 bilhões para o BEm, benefício financeiro concedido pelo governo federal aos trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho, e até R$ 5 bilhões para o Pronampe.

A abertura de crédito extraordinário também permitirá que o governo coloque em prática a possibilidade de isenção do pagamento de impostos por até seis meses para as micro e pequenas empresas das atividades que mais tiveram perdas.

Ainda segundo a 10ª edição da pesquisa, nessa segunda onda, os setores de Turismo e Economia Criativa continuam entre os mais impactados, mas agora juntaram-se a eles os de beleza, serviços de alimentação e artesanato.

Com o aumento da inadimplência e com a expectativa de melhora da pandemia somente daqui a 17 meses (em média), a proporção de empreendedores aflitos com o futuro da empresa chega a 57%, a mais alta desde a edição da pesquisa realizada em setembro, quando 43% deles revelaram esse sentimento.

 

IMAGEM: Pixabay






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