Leis e Tributos

Ministro da Fazenda nega intenção de recriar CPMF


Meirelles desautorizou ministro que informou sobre a possível volta do imposto. Ele prevê a aprovação da reforma fiscal pelo Congresso até o fim do ano


  Por Agência Brasil 22 de Fevereiro de 2017 às 17:19

  | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação.


O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou  que o governo tenha a intenção de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como uma das medidas da reforma tributária. 

O pronunciamento contesta a informação dada pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, de que a CPMF poderia ser recriada para substituir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sem aumento da carga.

Segundo Meirelles, o governo pretende chegar a um acordo com o Congresso para aprovação da reforma tributária até o fim do ano. 

“No momento certo, vamos trazer um projeto conjunto do Executivo e do Legislativo, que possa ser aprovado no Congresso Nacional e que possa, de fato, melhorar a tributação no Brasil”, disse, após mencionar que o tema está sendo discutido em uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

Sobre o projeto de recuperação fiscal dos estados, o ministro  comentou ser "justo e correto resolver a situação fiscal do Rio Janeiro, em um primeiro momento; do Rio Grande do Sul, em um segundo momento; ou de outros estados que venham se encontrar nessa situação. Acreditamos que os parlamentares vão olhar isso com muita seriedade.”

O ministro da Fazenda fez um mea culpa em relação ao Rio - a não aprovação da proposta feita pelo governo no ano passado atrasou o processo de recuperação do Rio de Janeiro. 

“O efeito de não ter sido aprovado no ano passado mostrou que o resultado disso foi que a situação no Rio de Janeiro não pode ser resolvida”, acrescentou.

A proposta enviada pelo governo ao Congresso no ano passado, previa que os estados em situação mais calamitosa que aderissem ao regime de recuperação fiscal teriam uma moratória de 36 meses no pagamento da dívida. 

Em troca, a União queria que os estados promovessem o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspendessem aumentos salariais e a realização de concursos públicos, privatizassem empresas e reduzissem incentivos tributários. 

Todas essas contrapartidas foram derrubadas pelos deputados. Tramita, agora, na Câmara, uma nova proposta que mantém as exigências aos estados que serão beneficiados.

FIM DA RECESSÃO

Meirelles voltou a dizer que a economia brasileira apresenta sinais nítidos de recuperação da crise. 

“Nós vemos indicadores importantes de que a atividade econômica está reagindo. Alguns itens, inclusive o consumo de energia, já começaram a reagir”, disse ao citar ainda o aumento do fluxo de transporte de carga nas estradas. “O ajuste fiscal colabora muito para esse processo”, acrescentou.

Sobre a inflação, o ministro disse que a expectativa é que os índices encerrem 2017 próximos ao centro da meta, de 4,5%.