Leis e Tributos

Mansueto: sem reforma da Previdência haverá outra crise fiscal


O secretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda disse que a reforma garante receita para áreas fundamentais, como saúde e educação. Na Câmara, proposta encontra resistência


  Por Estadão Conteúdo 05 de Abril de 2017 às 19:36

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


Mansueto de Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, afirmou nesta quarta-feira, 5/04, que a não aprovação da reforma da Previdência levaria a uma nova crise fiscal no longo prazo. 

"Se não tiver reforma, os gastos da Previdência vão expulsar todos os outros gastos, não haverá receita para segurança pública, saúde e educação, o que vai levar a uma crise fiscal, aumento de carga tributária ou mais endividamento público", disse.

Além disso, Mansueto rebateu as alegações de que não existe déficit na Previdência e disse que, seja qual for o critério utilizado para se comparar as receitas e as despesas, o governo enfrenta um rombo. 

"O déficit considera tudo o que é arrecadado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e se subtrai o que é pago aos aposentados, o que deu no ano passado um déficit próximo de R$ 150 bilhões", disse.

O secretário afirmou também que mesmo que o governo recebesse tudo o que as empresas devem para a Previdência, considerando inclusive aquelas que já faliram, o problema não seria resolvido, porque o montante só seria suficiente para financiar o déficit por cerca de um ano e meio. 

PLACAR DA PREVIDÊNCIA

Mas pela movimentação atual dentro da Câmara dos Deputados, o governo Michel Temer terá um difícil desafio para aprovar a reforma. 

Levantamento feito pelo Grupo Estado junto dos parlamentares aponta que, se a votação fosse nesta quarta-feira, nem uma proposta com regras mais brandas para a aposentadoria e pensões seria aprovada. 

A principal aposta do governo para colocar a economia brasileira nos trilhos de uma maneira sustentável seria rejeitada por 241 deputados, mesmo com a opção de suavizar o texto. 

São 36 votos a mais do que o número máximo de contras permitido para que o texto seja aprovado - são necessários 308 votos a favor, o equivalente a três quintos dos 513 deputados.

Até o momento, o jornal O Estado de S. Paulo ouviu 426 deputados, 83% da Câmara. Ao todo, 13 disseram que são favoráveis ao texto da forma como foi enviado pelo governo. 

Outros 97 parlamentares afirmaram estarem dispostos a aprovar a reforma da Previdência, desde que pontos-chave sejam alterados. Oitenta e sete deputados não foram encontrados.

Coração da proposta, a fixação da idade mínima de 65 anos para se aposentar no Brasil é rejeitada pelos deputados. 

Dos 96 que se mostraram favoráveis à reforma, ainda que com ressalvas, 69 deputados disseram ser favoráveis a uma idade menor para as mulheres e 54 defenderam uma exigência menor para os homens.

Os deputados querem afrouxar também a exigência de 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral acima do salário mínimo (76 deputados querem suavizar essa regra). 

Para aprovar a reforma, 73 deputados querem uma regra de transição para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, que só se aposentarão com 65 anos, caso o texto do governo for aprovado. 

VIRADA DE PLACAR 

Mansueto sugeriu que o levantamento seja refeito daqui duas semanas, quando, segundo ele, o trabalho de articulação política do governo já terá se refletido em um maior apoio parlamentar à proposta.

"Está havendo uma discussão intensiva agora e nas próximas duas semanas, coordenada por toda a área política do governo e também pelo próprio relator da reforma na Câmara, deputado baiano Arthur Maia, do PPS, para justamente esclarecer os pontos mais polêmicos. Então eu acredito que, depois dessa rodada de discussão intensiva com todos os partidos da base, o índice de adesão vai aumentar sensivelmente", disse.

MITOS E VERDADES

O Palácio do Planalto publicou nesta quarta-feira quatro imagens contendo "mitos e verdades" sobre a reforma da Previdência em seu perfil no Twitter. 

Nas imagens, o Planalto diz que é um mito dizer que a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria é injusta com os mais pobres, que vivem menos. 

“Todas as regiões do Brasil estão atingindo níveis semelhantes de sobrevida (média de anos que uma pessoa vive após atingir a idade da aposentadoria)", diz o governo.

Ainda segundo a publicação, é uma "verdade" que a reforma não prevê um regime único para todos os trabalhadores, pois continuará havendo separação entre o regime geral (INSS), que reúne os profissionais do setor privado, e os regimes próprios de servidores da União, de Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O Planalto também ressalta que a reforma não afetará as pessoas que já completaram as condições atuais para se aposentar.

IMAGEM: Agência Brasil