Leis e Tributos

Maia diz que acordo pode alterar a MP do novo Refis


Se houver acordo entre os partidos, será possível retirar do texto da medida provisória (MP) que cria um novo Refis o trecho que permite suspeitos de corrupção parcelarem e terem descontos nas dívidas com a União


  Por Estadão Conteúdo 02 de Outubro de 2017 às 18:55

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (02/10) que, se houver acordo entre os partidos, será possível retirar do texto da medida provisória (MP) que cria um novo Refis o trecho que permite suspeitos de corrupção parcelarem e terem descontos nas dívidas com a União.

"Não olhei o texto ainda. Mas com acordo, sempre tem caminho", disse Maia em entrevista ao chegar à Câmara, no início da noite.

Na semana passada, deputados aprovaram o texto-base da MP do Refis.

Uma mudança feita pelos parlamentares no texto original incluiu, no primeiro artigo da proposta, permissão para contribuintes brasileiros refinanciarem dívidas com a Procuradoria-Geral da União (PGU), o que, na prática, permitirá corruptos terem descontos ao devolver dinheiro desviado dos cofres públicos.

Até então, o programa valeria apenas para dívidas com Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Para que a votação da MP na Câmara seja concluída, falta a análise dos destaques com sugestões de mudanças no texto-base.

Para retirar o trecho que beneficia corruptos, é necessário acordo entre os líderes partidários para apresentar um destaque nesse sentido. O acordo é preciso para reabrir o prazo de apresentação de destaques.

Esse prazo se encerrou na semana passada, antes da votação do texto-base. Segundo Maia, os destaques serão votados na terça-feira (03/10), ou na quarta-feira (04/10).

FOTO: Agência Brasil