Leis e Tributos

Lira: reforma tributária virá depois da administrativa


O presidente da Câmara defendeu que a reforma no sistema tributário mexa nesse momento apenas em tributos federais


  Por Estadão Conteúdo 31 de Maio de 2021 às 16:55

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender a tramitação de uma reforma tributária enxuta que seja possível de ser aprovada, apenas com a união de impostos federais.

Citando o exemplo da reforma previdenciária, aprovada em 2019, Lira disse que, se o Congresso tivesse, naquela ocasião, tentado "fazer a reforma cheia, com Estados e municípios, não sairia do lugar".

Segundo Lira, por causa da complexidade, a reforma tributária deverá ser aprovada após a reforma administrativa. "O sistema (tributário) é muito amplo. Durante anos foi pormenorizado por temas e situações, por regionalizações, por dificuldades geográficas, por amplitudes do tamanho do País", disse. "Tenho convicção de que vamos entregar primeiro a reforma administrativa porque é um tema só", completou, durante evento do jornal Valor Econômico nesta segunda-feira, 31/05.

Entre os pontos que Lira pregou destaque especial no texto de uma reforma tributária estão a delimitação dos limites à Receita Federal de legislar por resolução e a criação, proposta do Ministério da Economia, de novo imposto. Segundo Lira, se a criação de imposto sobre transações digitais fosse usada para bancar programa social robusto, até teria unanimidade no Congresso.

O deputado disse discordar da avaliação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que mais cedo questionou a disposição do Executivo federal em apoiar a reforma administrativa em ano pré-eleitoral. "Acredito na reforma administrativa e acredito no apoio do governo à reforma administrativa. Foi oriunda dele. Essa versão, veiculada por alguns meios, de que o governo federal e o poder Executivo não apoiarão a reforma administrativa é um contrassenso", destacou Lira.

Conforme o Grupo Estado publicou mais cedo, apesar de, publicamente, estar em "campanha" pela aprovação da reforma administrativa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, teria, segundo fontes, confidenciado a Pacheco que o presidente da República, Jair Bolsonaro, não quer a aprovação do texto da reforma administrativa e não trabalhará por ela.

Para o presidente da Câmara, "não haverá pegadinha na Reforma Administrativa" para os servidores atuais. Lira descartou a possibilidade de que o tema possa trazer mudança retroativas para "atacar o direito adquirido de qualquer funcionário público".

Durante sua fala, Lira também disse ser necessário tratar dos temas "sem versões". Entre os exemplos, citou o modelo de capitalização da Eletrobras e do Código Florestal. "Temos o melhor Código Florestal do mundo. Se temos um problema de comunicação, esse problema tem que ser resolvido na comunicação, na explicitação de ideias, mas nunca na realidade das leis", defendeu.






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