Leis e Tributos

Isenção fiscal não é suficiente para estimular comércio no Centro


ACSP aprova a ideia de isentar impostos, como IPTU e ISS para a região central, mas argumenta que a proposta seria mais eficaz se aliada a outras ações de requalificação


  Por Mariana Missiaggia 20 de Setembro de 2019 às 17:47

  | Repórter mserrain@dcomercio.com.br


Na última quinta-feira (19/9), a Prefeitura de São Paulo anunciou que pretende estimular a abertura de novos comércios na região central da capital com o intuito de transformá-la numa área mais segura e convidativa.

A ideia faz parte das intervenções propostas pelo atual prefeito Bruno Covas para estimular a ocupação da região em todos os períodos do dia, e também aos finais de semana, quando boa parte das empresas e escritórios que ali funcionam estão de portas fechadas.

De acordo com a nota divulgada pelo órgão, o projeto de lei que cria oficialmente o Triângulo SP, um polo singular de atratividade social, cultural e turística no perímetro formado pelas ruas Boa Vista, Libero Badaró, e Benjamin Constant será encaminhado à Câmara Municipal em breve.

Para estimular a abertura de novos negócios, em especial bares e restaurantes, a medida prevê a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) por cinco anos para estabelecimentos que funcionem no período noturno e aos fins de semana na região.

Apoiadora de causas direcionadas ao Centro, a Associação Comercial de São Paulo vê a iniciativa com bons olhos. O assunto já foi amplamente discutido pela entidade, por meio de seu Conselho de Política de Urbana (CPU), que se empenha em propor alternativas de fomento à economia local.

No entanto, Larissa Campagner, coordenador técnica do CPU, argumenta que a entidade, no papel de representante dos comerciantes - protagonistas desse projeto -não foi consultada sobre a elaboração e o desenvolvimento da proposta.

"São potenciais interessados (comércio) e parte fundamental para o andamento do projeto. Quem já tem algum negócio aberto no endereço pode ter o interesse de estender seus horários durante a noite ou até mesmo aos domingos”.

Além disso, Larissa destaca que a entidade reconhece a importância da política de incentivos fiscais, como, por exemplo a redução ou isenção de IPTU e de ISS, mas acredita que ela teria mais eficácia se estivesse alinhada a outras ações.

“É preciso público para que o comércio abra suas portas ou que haja um equipamento âncora naquela região que por si só gere fluxo de pessoas. A isenção fiscal isolada não resolve o problema, mas já é um passo concreto e que sinaliza algum direcionamento da política pública para determinado problema”, diz.

ENTENDA O PROJETO

De acordo com as informações publicadas pela Prefeitura, o projeto prevê a isenção por cinco anos de tarifas municipais para instalação e funcionamento de estabelecimentos, além de oferecer por cinco anos a redução para 2% (normalmente a taxa é de 5%) na alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) em obras para reformas realizadas em empreendimentos comerciais com perfil noturno.

A medida tem como objetivo incentivar a recuperação dos bens e áreas de valor histórico e cultural ou paisagístico, potencializando o interesse turístico da região.

Detalhes como horários e a necessidade de abertura nos fins de semana ainda serão definidos, mas a isenção também se estenderá para negócios já existentes nessa região.

Além de funcionarem a noite e nos fins de semana, os estabelecimentos também terão que exercer atividades de economia criativa delimitadas em cinco eixos: gastronomia, lazer, entretenimento, turismo e inclusão social.

A iniciativa irá beneficiar modalidades de negócios como bares, teatros, cinemas, editoras, livrarias, casas noturnas, espaços para festas, agências de publicidade, entre outras.

FOTO: Divulgação/Casa Mathilde