Leis e Tributos

Ipiranga e BR Distribuidora são condenadas por indução de preço


De acordo com o Cade, empresas cometeram infração contra a ordem econômica. As multas, somadas, ultrapassam R$ 100 milhões


  Por Agência Brasil 10 de Abril de 2019 às 18:00

  | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação.


O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, nesta quarta-feira (10/04), a Ipiranga e a BR Distribuidora por induzir postos a uniformizar os preços de combustíveis nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Contagem e Betim, em Minas Gerais.

O processo foi aberto em abril de 2010 para apurar uma possível formação de cartel entre 2006 e 2008. Ao concluir o procedimento, o Cade condenou as duas empresas por indução a conduta uniforme de preços, uma infração contra a ordem econômica.

A Ipiranga e a BR Distribuidora terão que pagar multas de R$ 40.693.867,35 e 64.445.861,88, respectivamente.

Em nota, a BR Distribuidora afirmou que vai recorrer da condenação.

"Uma vez absolvida da acusação de formação de cartel de postos de combustíveis em Belo Horizonte e cidades de Minas Gerais, a Petrobras Distribuidora agora irá recorrer da condenação por influenciar no segmento da revenda, acusação incompatível com atuação da BR, que é pautada pelas melhores práticas comerciais, concorrenciais, a ética e o respeito ao consumidor, exigindo o mesmo comportamento de seus parceiros", afirmou a BR Distribuidora em nota. 

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Ipiranga, mas até o momento não obteve retorno.

CASO 

O julgamento teve início em outubro do ano passado.

Além da Ipiranga e BR Distribuidora, também foram investigadas as distribuidoras Alesat Combustíveis, postos Ale, e Raízen Combustíveis, denominação atual da Shell, juntamente com 55 postos de combustíveis e 24 pessoas físicas. Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação da Ipiranga, BR Distribuidora e Raízen.

A Alesat foi excluída do processo após firmar um Termo de Cessão de Conduta e pagamento de multa. A empresa foi multada em R$ 48,6 milhões a título de contribuição pecuniária. A distribuidora assumiu ainda os compromissos de cessar as práticas lesivas à concorrência e de cooperar com as investigações que estavam em curso no Cade.

Em janeiro, o relator do caso, João Paulo Rezende, havia pedido a condenação da BR Distribuidora por formação de cartel, por entender que a empresa havia feito conluio com a Alesat para combinação de preços.

Rezende pediu ainda a condenação da Ipiranga e Raízen por indução à conduta uniforme. A sessão terminou com um pedido de vistas da conselheira Pollyanna Vilanova.

Depois de ter pedido vistas do processo, a conselheira Polyanna defendeu, nesta quarta-feira, em seu voto, que não houve formação de cartel, mas atuação para forçar a uniformização de preços.

Com isso as duas distribuidoras foram condenadas por indução a conduta comercial uniforme.

A conselheira entendeu ainda que não havia provas de atuação irregular contra a distribuidora Raízen. O entendimento foi acatado pela maioria dos conselheiros.

O Cade condenou ainda cerca de 30 postos de combustíveis investigados. O conselho já havia firmado, em 2017, cinco acordos pelo qual o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) e dez postos de combustíveis pagaram juntos cerca de R$ 13 milhões em multas.

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